Justiça derruba limitação de gratuidade para idosos em ônibus de Belo Horizonte

Ônibus em BH não devem cobrar de idosos durante pandemia

Medida, segundo prefeitura, era para desestimular que pessoas do grupo de risco da Covid-19 saíam às ruas. Em Santo André, STF também proibiu restrição

ADAMO BAZANI

O TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta sexta-feira, 24 de abril de 2020, decreto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que restinguia gratuidade a idosos com 65 anos ou mais como uma forma de evitar que essas pessoas, consideradas de grupo de risco à Covid-19, circulem e se exponham à contaminação pelo novo coronavírus.

O decreto municipal N° 17.332 determinou que todos os usuários com 65 anos ou mais não poderiam acessar gratuitamente o serviço de ônibus nos horários de pico, das 5h às 8h59 e das 16h às 19h59.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado que, como mostrou o Diário do Transporte, recomendou que a restrição fosse suspensa porque poderia prejudicar idosos que realmente precisam se deslocar em horários de pico, como para trabalho em serviços essenciais ou mesmo atendimento médico.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/21/defensoria-publica-recomenda-que-prefeitura-de-belo-horizonte-suspenda-restricao-a-idosos-no-transporte/

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolheu as argumentações da Defensoria e de 30 dias para que a prefeitura justifique o decreto de 17 de abril com a restrição que até lá, deve se manter suspensa.

Não é a primeira vez que a Justiça suspende medidas de restrição a idosos em transporte público por causa da pandemia.

O Diário do Transporte noticiou que em 17 de abril, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou recurso da prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, e manteve suspenso um decreto do prefeito Paulo Serra que limitava a gratuidade aos idosos com 60 anos ou mais nos ônibus municipais ao período entre 9h e 16h. Nos demais horários, a prefeitura havia determinado a suspensão do benefício.

Na alegação da prefeitura, a medida era para desestimular que os idosos saiam às ruas e se contaminem com o novo coronavírus.

O MPSP – Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra o decreto sustentanto que a medida seria uma restrição de direito, mesmo com a ameaça do coronavírus.

Como mostrou o Diário do Transporte, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu em 09 de abril ao MPSP.

Pelo entendimento do desembargador da justiça paulista, o decreto poderia prejudicar o acesso aos serviços básicos por parte dos idosos, principalmente dos que possuem menor renda e necessitam de transporte coletivo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/09/justica-determina-que-santo-andre-nao-restrinja-acesso-de-idosos-a-onibus-mas-orientacao-de-ficar-em-casa-continua/

A prefeitura recorreu ao STF que manteve suspenso o decreto do prefeito Paulo Serra.

Saiba mais em:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/18/supremo-nega-pedido-da-prefeitura-de-santo-andre-e-mantem-suspensa-restricao-a-idosos-nos-onibus-municipais/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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