Justiça derruba limitação de gratuidade para idosos em ônibus de Belo Horizonte

Publicado em: 24 de abril de 2020

Ônibus em BH não devem cobrar de idosos durante pandemia

Medida, segundo prefeitura, era para desestimular que pessoas do grupo de risco da Covid-19 saíam às ruas. Em Santo André, STF também proibiu restrição

ADAMO BAZANI

O TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta sexta-feira, 24 de abril de 2020, decreto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que restinguia gratuidade a idosos com 65 anos ou mais como uma forma de evitar que essas pessoas, consideradas de grupo de risco à Covid-19, circulem e se exponham à contaminação pelo novo coronavírus.

O decreto municipal N° 17.332 determinou que todos os usuários com 65 anos ou mais não poderiam acessar gratuitamente o serviço de ônibus nos horários de pico, das 5h às 8h59 e das 16h às 19h59.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado que, como mostrou o Diário do Transporte, recomendou que a restrição fosse suspensa porque poderia prejudicar idosos que realmente precisam se deslocar em horários de pico, como para trabalho em serviços essenciais ou mesmo atendimento médico.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/21/defensoria-publica-recomenda-que-prefeitura-de-belo-horizonte-suspenda-restricao-a-idosos-no-transporte/

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolheu as argumentações da Defensoria e de 30 dias para que a prefeitura justifique o decreto de 17 de abril com a restrição que até lá, deve se manter suspensa.

Não é a primeira vez que a Justiça suspende medidas de restrição a idosos em transporte público por causa da pandemia.

O Diário do Transporte noticiou que em 17 de abril, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou recurso da prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, e manteve suspenso um decreto do prefeito Paulo Serra que limitava a gratuidade aos idosos com 60 anos ou mais nos ônibus municipais ao período entre 9h e 16h. Nos demais horários, a prefeitura havia determinado a suspensão do benefício.

Na alegação da prefeitura, a medida era para desestimular que os idosos saiam às ruas e se contaminem com o novo coronavírus.

O MPSP – Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra o decreto sustentanto que a medida seria uma restrição de direito, mesmo com a ameaça do coronavírus.

Como mostrou o Diário do Transporte, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu em 09 de abril ao MPSP.

Pelo entendimento do desembargador da justiça paulista, o decreto poderia prejudicar o acesso aos serviços básicos por parte dos idosos, principalmente dos que possuem menor renda e necessitam de transporte coletivo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/09/justica-determina-que-santo-andre-nao-restrinja-acesso-de-idosos-a-onibus-mas-orientacao-de-ficar-em-casa-continua/

A prefeitura recorreu ao STF que manteve suspenso o decreto do prefeito Paulo Serra.

Saiba mais em:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/18/supremo-nega-pedido-da-prefeitura-de-santo-andre-e-mantem-suspensa-restricao-a-idosos-nos-onibus-municipais/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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