Governo do DF passa a exigir uso de máscaras de proteção no transporte público a partir de 30 de abril

Para proteger profissionais da saúde que cuidam diretamente dos pacientes infectados pelo coronavírus, professores do Instituto Federal de Brasília estão produzindo caixas protetoras de acrílico, chamadas de Covid-19 Box, para doar aos hospitais da rede pública do DF. (Agência Brasília)

Uso de equipamento se estende a todos os espaços públicos e pode acarretar multa de R$ 2 mil a quem não obedecer determinação

ALEXANDRE PELEGI

Em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DF) desta quinta-feira, 23 de abril de 2020, o Governo do DF determinou o uso obrigatório de máscaras de proteção facial a partir de 30 de abril.

A medida preventiva em razão da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, se estende a toda a população do DF.

O governador Ibaneis Rocha afirmou ao editar o decreto que foi estabelecido um prazo de sete dias para que os cidadãos, “tanto os trabalhadores comuns quanto o empresariado, possam se preparar para o cumprimento de mais essa medida de segurança da saúde da nossa população”;

A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais passa a valer em todos as vias e espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço.

O decreto recomenda o uso das máscaras caseiras, seguindo as orientações de uso do Ministério da Saúde.

De sua parte, o Governo do DF garante que fornecerá máscaras para toda a população que precise do produto em dias e locais a serem divulgados.

MULTA E PRISÃO

O Decreto prevê ainda que a desobediência ao uso da máscara acarretará penalidades conforme o artigo 10 da Lei Federal número 6.437, de 20 de agosto de 1977. Este artigo trata das infrações à legislação sanitária e baliza o decreto: quem estiver sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado a partir de R$ 2 mil.

Além disso, o decreto prevê sanções incidentes no artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. O Código prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação aumenta em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

DF_Mask

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta