Assembleia Legislativa do Paraná quer uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos

Publicado em: 24 de abril de 2020

Foto: FreePik

Medida ainda precisa passar por novas votações em plenário antes de entrar em vigor, após três Projetos de Lei serem unificados em versão única

ALEXANDRE PELEGI

A depender da Assembleia Legislativa do Paraná, o uso de máscaras em ambientes públicos no estado será obrigatório.

A medida foi aprovada em plenário nesta quarta-feira, 22 de abril de 2020.

Reunidos para avaliação conjunta do Legislativo, três projetos de lei que tratam sobre o tema ainda passarão por novas votações antes de entrar em vigor.

O projeto de lei 247/2020, apresentado em conjunto pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), prevê que a utilização de máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

As máscaras previstas no Projeto podem ser caseiras, seguindo as orientações da Nota Informativa 3/2020, do Ministério da Saúde. Os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.

O projeto de lei 232/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), também obriga a utilização da máscara, mas determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários com 30 funcionários ou mais terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores. Além da máscara, prevê a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

Já o projeto 254/2020, do deputado Michele Caputo (PSDB), amplia o que já estava proposto no PL do deputado Douglas Fabrício (CDN) e impõe o uso e o fornecimento gratuito de máscaras para todos os trabalhadores ou servidores públicos que prestem atendimento direito ao público, independentemente do número de funcionários.

O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou um texto substitutivo geral para unificação dos três projetos em uma proposta única. Os três PLs foram aprovados em primeira votação em plenário nesta quarta-feira, 22.

O substitutivo geral que unifica as propostas ainda precisa passar por novas votações em plenário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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