João Pessoa lança Manifestação de Interesse para revisão do Plano Diretor Municipal

Foto: Divulgação

Parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, lançou convite para apresentação de Manifestação de Interesse para serviços de consultoria cujo objeto é o desenvolvimento dos serviços necessários à revisão do Plano Diretor Municipal.

Os serviços de consultoria compreendem a realização de levantamento de dados, elaboração do diagnóstico técnico e comunitário, definição de diretrizes e propostas, elaboração do Plano de Ação e Investimentos e a institucionalização do plano, além da organização, divulgação e execução de Reuniões Técnicas, Reuniões Comunitárias, Oficinas, Audiências, Conferência e Capacitação.

O Aviso está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de abril de 2020.

De acordo com a publicação, a prefeitura utilizará para custear os serviços de consultoria parte de recursos de um financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para o Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município.

O Plano Diretor do Município de João Pessoa será desenvolvido em 05 fases:

FASE I – Pactuação da Metodologia e Mobilização;

FASE II – Análise Temática Integrada;

FASE III – Diretrizes e Propostas;

FASE IV – Plano de Ação e Investimento e Institucionalização do PDMJP e

FASE V – Volume Final e Capacitação, por um período de 600 dias.

Os serviços de consultoria incluem:

– Revisão do macrozoneamento e do zoneamento de todo o território municipal;

– Elaboração das cartas geotécnicas de aptidão do solo;

– Elaboração de minutas de anteprojetos de leis de revisão dos instrumentos jurídicos vinculados ao planejamento territorial;

– Elaboração/revisão das leis municipais vigentes, além de minutar, em anteprojetos de leis específicos, os instrumentos do Estatuto da Cidade cabíveis;

– Elaboração de diretrizes e propostas estratégicas de curto, médio e longo prazos para garantir o direito à cidade sustentável;

– Proposição de procedimentos para a integração entre o Plano Diretor e os demais Planos Setoriais;

– Criação e implantação de uma estrutura permanente e participativa de planejamento e gestão territorial do município;

– Elaboração do Plano de Ação e Investimentos;

– Definição de um Sistema de Informação Municipal, com mecanismos e os instrumentos que possibilitem a implementação pelo município de sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento territorial;

– Criação de canais permanentes de comunicação e mobilização, assegurando a plena participação da comunidade nas políticas territoriais do município;

– Organização, divulgação, realização e registro completo de Audiências Públicas, Reuniões Técnicas, Reuniões Comunitárias e Conferência;

– Realização de 05 dias de capacitação da legislação final do PDMJP; e

– Elaboração de relatórios, Sumário Executivo e cartilha do PDMJP.

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues em meio digital, formato “pdf”, por correio eletrônico/e-mail, para o destinatário: celuep@joaopessoa.pb.gov.br, até as 23:59 h do dia 05 de junho de 2020.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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