ANTT lança nova consulta pública para debater alterações em tabela de frete

Envio das contribuições vai até 16 de junho de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunica, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril de 2020, que realizará Consulta Pública de proposta de resolução que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

O objetivo é submeter à sociedade proposta que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANTT marcou Audiência Pública para discutir o mesmo tema em publicação no DOU em 25 de março de 2020. Relembre: ANTT abre audiência pública para debater alterações em tabela de frete 

Com a publicação de hoje, que converteu em Consulta Pública esta Audiência Pública anteriormente marcada, abre-se novo período para envio das contribuições. Para a audiência, a consulta ficou marcada para o período do dia 2 de abril de 2020, até as 18 horas do dia 16 de maio de 2020.

Na publicação de hoje, o envio das contribuições será das 9 horas do dia 30 de abril de 2020, até as 18 horas do dia 16 de junho de 2020.

A Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, foi a última lançada pelo Ministério da Infraestrutura referente à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

As informações específicas e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, a partir desta quinta-feira, 23, no site da Agência (http://www.antt.gov.br).

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RESOLUÇÃO Nº 5867/2020

A Resolução nº 5867/2020, lançada em 14 de janeiro deste ano pela Agência, além de atualizar os valores da tabela de frete mínimo, levando em conta o reajuste do diesel, inseriu novos critérios para o cálculo. A Resolução inseriu também nova categoria de carga e de transporte e regras para frete de retorno.

A nova tabela vale para este semestre.

A Resolução anterior, 5858/2019, publicada em novembro do ano passado, além de definir novas categorias de carga (11), havia incluído vários elementos que não eram levados em consideração para o cálculo do preço mínimo do frete. Vale destacar a criação dos Coeficientes de Carga e Descarga e de Deslocamento, a inclusão do valor gasto com seguro do caminhão, pedágio, custo de manutenção e de pneu, entre outros.

Na nova resolução lançada em janeiro deste ano a ANTT incluiu a categoria de carga granel pressurizada, aumentando para 12 os tipos de cargas categorizadas. O novo cálculo passou a considerar como custo fixo as despesas do caminhoneiro com alimentação e hospedagem.

Além disso, determinou que o contratante seja obrigado a pagar o frete de retorno para o transporte de contêineres e para as operações em que há proibição para esse tipo de carga, como no caso de caminhões que transportam combustível.

A resolução de janeiro criou também a diferenciação da Operação de Transporte de Alto Desempenho, aquele que leva menor tempo para carga e descarga. Em relação à resolução anterior, de novembro de 2019, em que não havia tal tipo de diferenciação, a partir de janeiro passou a existir duas novas tabelas para esta categoria de transporte.

Com a nova tabela, os reajustes implicaram em aumento na tabela de 11% a 15%, a depender da carga ou operação.

Leia a Resolução Nº 5867/2020Resolucao_5867_2020_Completa

HISTÓRICO 

(Fonte: ANTT)

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.

A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

A participação da sociedade e do mercado tem sido essenciais para fundamentar a norma, por meio das Audiências Públicas n. 2/2019 e 17/2019. Atualmente, também está aberta a Audiência Pública n. 3/2020 agendada para 13 de maio próximo, no auditório da sede da ANTT.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Não acho legal a ANTT se meter nesse assunto.

    Quem regula preço é o mercado.

    Deixe a iniciativa privada trabalhar que tudo se ajeita.

    Afinal não é tão difícil assim fazer essa conta.

    Para rodar X mil Km custa R$ Y, pronto e acabou.

    Quem cobrar Y – 1; leva a carga.

    Ou ninguém despacha e pronto acabou a lenga lenga.

    Aqui no BarsiLei é muita lenga lenga em cima das coisas.

    Pelo amor de Deus deixem o BarsLei rodar, soltem as amarras, que o poder público pare de se meter em tudo.

    Gastem essa energia e dinheiro para socorrer o Amazonas na questão do COVID-19.

    MUDA BARSILei!

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

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