Prefeitura de Curitiba propõe medidas para evitar colapso do transporte coletivo

Uso de máscara já obrigatório no transporte público da capital paranaense. Foto: prefeitura de Curitiba

Projeto de lei enviado à Câmara Municipal pretende instituir um regime emergencial de operação e custeio do sistema de transporte na capital

ALEXANDRE PELEGI

Um projeto de lei ordinária (PL) enviado pela Prefeitura de Curitiba, capital do Paraná, à Câmara Municipal, propõe a instituição de um regime emergencial de operação e custeio do sistema de transporte coletivo.

A medida emergencial visa minimizar o impacto financeiro com a queda de receita em razão do isolamento social durante a pandemia da covid-19.

Segundo dados do Executivo, o número de passageiros pagantes é de 22% em relação ao período que antecedeu a crise.

“A queda abrupta de receita decorrente da ociosidade do Sistema, fruto do isolamento social, seja por recomendação do conjunto de medidas já mencionadas, tomadas pelas autoridades de saúde, seja pela atitude espontânea de uma parcela significativa da população, visando à proteção de sua vida e sua saúde, tem afetado sobremaneira o serviço de transporte, notadamente intensivo em mão-de-obra e ensejador de custos fixos elevados.

Em sua operação normal (dias úteis), o Sistema transporta diariamente cerca de 1.200.000 passageiros, dos quais cerca de 650.000 são pagantes, e os veículos rodam cerca de 260.000 quilômetros por dia.

Desde o início da pandemia no país e consequente adoção das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento da doença, o Sistema passou a transportar em média 160.000 passageiros, dos quais cerca de 140.000 são pagantes. No entanto, a necessidade de distanciamento social, medida considerada imprescindível para o controle da velocidade de propagação da epidemia, impõe que seja mantida uma operação acima da necessidade efetiva da demanda, modificando dessa forma o coeficiente de ocupação dos veículos contratualmente previsto por força da planilha original dos contratos, o que implica uma quilometragem diária nessa programação de 186.000 quilômetros. Ou seja, a redução da oferta não é equivalente à redução da demanda”.

Dentre as medidas, o PL do Executivo prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.

“Na sistemática ora proposta, as concessionárias atuais receberão os recursos necessários para a manutenção essencial dos serviços, em níveis mínimos operacionais, desconsiderando-se, no período, e enquanto perdurar a situação de calamidade, custos adicionais como o lucro, remuneração e amortização de capital.

Rubricas essenciais, como mão de obra, peças e acessórios e manutenção foram ajustados a patamares compatíveis com a continuidade e a essencialidade do serviço de modo a preservar a remuneração dos serviços e a preservação dos empregos no período da crise”.

O projeto de lei tem 11 artigos, e su principal objetivo é viabilizar a continuidade de serviços em compatibilidade com a demanda existente, preservar a saúde do passageiro com ações de higienização e dimensionamento da operação, garantir o transporte de trabalhadores em funções essenciais ligadas à saúde, preservar a remuneração dos serviços e manter os empregos dos trabalhadores no período da crise.

O regime proposto é temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública no município e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.

Leia a íntegra do PL enviado à Câmara de Vereadores:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Vou utilizar esta matéria como base do meu comentário.

    TODAS as empresas do BrasiLei e em TODAS as áreas de atuação e mercados, estão sendo afetadas e tendo prejuízos e problemas financeiros devido ao COVID-19.

    TODAS as empresas prestam serviço a sociedade em função do seu produto.

    Agora eu pergunto.

    Por que tamanha preocupação em socorrer as empresas de buzão?

    As outras empresas também não precisam deste mesmo socorro, principalmente as pequenas e médias empresas?

    Sinceramente eu não consigo entender.

    Se alguém puder me explicar eu agradeço.

    MUDA BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

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