Palmas (TO) confirma abertura de propostas da licitação do Plano de Mobilidade Urbana para 05 de maio

Ônibus em Palmas (TO). Foto: Divulgação

Processo licitatório vem desde agosto de 2019

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura Municipal de Palmas, capital de Tocantins (TO), tornou pública nesta sexta-feira, 17 de abril de 2020, em anúncio no Diário Oficial da União, a confirmação da Concorrência Pública do tipo técnica e preço global visando a contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

A data está mantida para 05 de maio.

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação fora lançada no dia 20 de agosto de 2019, e acabou sendo suspensa sine die (por tempo indeterminado) no dia 09 de outubro daquele ano. Relembre: Palmas suspende licitação para Plano de Mobilidade Urbana por tempo indeterminado

Posteriormente, a prefeitura voltou a remarcar a licitação para 08 de janeiro de 2020, mas a data acabou novamente postergada para 05 de maio de 2020. Relembre: Palmas (TO) lança novamente licitação para Plano de Mobilidade Urbana

 

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PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A Lei 12.587, de janeiro de 2012, instituiu as “Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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