Itaguaí (RJ) adia licitação do transporte complementar por tempo indeterminado

Foto: Danilo Pessôa Ribeiro

Município atribui suspensão do certame às medidas que vedam a aglomeração de pessoas por causa do coronavírus

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com cerca de 130 mil habitantes, decidiu adiar por tempo indeterminado a Concorrência Pública para a prestação do Serviço de Transporte Público Urbano Complementar.

O Aviso está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de abril de 2020.

A concorrência já havia sido adiada anteriormente, passando de 16 de março deste ano para 15 de abril, após divergências observadas pela Comissão de Licitação. Relembre: Itaguaí (RJ) adia para 15 de abril concorrência para Serviço de Transporte Complementar

Desta vez, a suspensão do certame por tempo indeterminado (sine die) se deve à pandemia de coronavírus, que por meio de decreto municipal “veda a aglomeração de pessoas dentro do Município de Itaguaí’.

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O objeto da concorrência é a delegação, mediante permissão, da prestação do Serviço de Transporte Público Urbano Complementar através de veículos utilitários tipo Micro-ônibus – com até 16 lugares ou mais (Van) em 31 linhas, conforme especificado no edital.

As permissões se restringem a um total de 241 vagas, ou seja, a quantidade total de veículos que serão colocados em circulação para fins de execução dos serviços nas áreas definidas na licitação.

No Edital, estão especificadas 7 áreas, somando 31 linhas.

Segundo o Edital, cada permissionário fará jus, exclusivamente, a 1 vaga vinculada a uma Área Específica, e só poderá operar na execução do objeto da permissão com 1 único veículo previamente cadastrado pela SMT – Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil de Itaguaí.

Cada Linha será operada em turno único, compreendido das 04:00 às 14:00 horas e das 14:00 às 01:00 horas, podendo, para melhor operação e qualidade na prestação do serviço, o permissionário cadastrar na SMT – Secretaria Municipal de Transportes de Itaguaí até 02 Motoristas Auxiliares, que deverão apresentar a documentação exigida pela SMT e reunir as mesmas qualificações técnicas do permissionário.

O prazo da permissão será de 10 anos.

Confira Edital na íntegra: Itaguaí_Edital

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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