Decreto de Kalil determina uso de máscaras e proíbe gratuidade para idosos nos ônibus de BH em horário de pico

Máscaras serão exigidas em todos os espaços públicos a partir de 22 de abril. Gratuidade para maiores de 65 anos será suspensa a partir de segunda, 20 de abril, em horários de maior demanda

ALEXANDRE PELEGI

Decerto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, publicado nesta sexta-feira, 17 de abril de 2020, aumenta ainda mais as medidas para contenção da disseminação do coronavírus na capital mineira.

Dentre as medidas definidas pelo decreto estão a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro dos ônibus do transporte coletivo, além de todos os espaços públicos, e a suspensão da gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas com mais de 65 anos.

A obrigatoriedade das máscaras “em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município” passa a vigorar a partir de quarta-feira, 22 de abril.

Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, determina o decreto.

Já a suspensão da gratuidade no Transporte Coletivo por Ônibus para os usuários com mais de 65 anos nos horários de alta demanda de passageiros já passa a valer a partir desta segunda, 20 de abril.

Os horários de pico estão definidos pelo decreto nos intervalos das 5h e 8h59 e entre 16h e 19h59.

decreto kalil

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. DanAQ disse:

    Só um exemplo,

    Legislar TRANSPORTE é privativo da UNIÃO,
    “…
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
    TÍTULO III
    Da Organização do Estado
    CAPÍTULO II
    DA UNIÃO
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    XI – trânsito e transporte;
    …”

    mas aqui é BRASIL (Não existe LEI E ORDEM)…

    “…
    http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
    Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
    Artigo 28.
    Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
    …”

    POVÃO É MANTIDO NA TOTAL IGNORÂNCIA. Há uma política do “LEITE COM MANGA” onde PREFEITINHOS DE MERDA legislam o FIM DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E HUMANOS alegando PANDEMIA + CALAMIDADE PÚBLICA (autorização para gastar recursos e apenas isso) enquanto as chamadas “autoridades “públicas”” agem como um CÃO VIRA-LATA COVARDE se limitando a: RECOMENDAR QUE ESTES PREFEITOS, GOVERNADORES E POLÍCIAS CESSEM COM SEUS CRIMES HEDIONDOS E CONTRA A POPULAÇÃO CIVIL.

    Só espero que ao menos, APÓS A PANDEMIA PRENDAM ESTES PREFEITOS, GOVERNADORES E FORÇAS POLICIAIS (Militar e Guardas Municipais) E EXPLIQUEM À POPULAÇÃO IGNORANTE A SUA CONDIÇÃO DE VITIMA DO “ABUSO DE PODER PÚBLICO”.

    Por anos venho DENUNCIANDO estes crimes em CONCESSÕES DE TRANSPORTE (Ex.: MPMG 0024.15.013066-4 e 0024.18.016188-7), mas PODERES PÚBLICOS EM CONLUIO, APENAS ARQUIVAM PROTEGENDO, DEFENDENDO, OCULTANDO E O PIOR, LEGITIMANDO O CRIME ORGANIZADO EM CONCESSÕES/PERMISSÕES PÚBLICAS.

    “LEITE COM MANGA”: “Informam” ser proibido sair às ruas sem máscaras e de se reunir pacificamente em público e até mesmo em residência privada, ameaçando a POPULAÇÃO CIVIL com PUNIÇÕES (multas, prisão e invasão domiciliar por guardas municipais).

    Só não informam à POPULAÇÃO CIVIL que, SEM O ESTADO DE SÍTIO (Presidente da República com autorização do Congresso Nacional), NENHUM PRESIDENTE, GOVERNADOR, PREFEITO E POLÍCIAS TEM PODERES PARA TAL, À SUA REVELIA (alegando que “os fins justificam os meios”). SENDO PORTANTO, OCORRÊNCIA DE CRIME. É ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E ATENTA A DIREITOS HUMANOS.

    O LUGAR DESTES PREFEITOS, GOVERNADORES E FORÇAS POLICIAIS (Militar e Guardas Municipais) É NA CADEIA. SÃO CRIMINOSOS.

    PRECISAMOS DE INFORMAÇÃO. NÃO CAMPANHAS DE TERROR E MEDO.

    Daniel de Aquino Silva (02963217617),
    Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais – Brasil
    CIENTE dos artigos 297, 299, 339, 340 da lei 2848 – CP (Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Denunciação Caluniosa; Comunicação falsa de crime ou de contravenção) do qual ME AMEAÇAM.
    declaro que o Diário do Transporte @ 2010 – 2020 não é responsável por este comentário. Assumo as ACUSAÇÕES aqui feitas ao MPMG e que constam em 0024.15.013066-4, 0024.18.016188-7 e outros.
    AINDA, NOVAMENTE LANÇO O DESAFIO À HONRA DO MPMG, MPF, SETOP, DERMG, PMMG, PCMG E “CONSÓRCIO ÓTIMO”, “Transfácil” A PROVAR QUE FORJEI/FORJO AS DENÚNCIAS como alegado em 0024.15.013066-4 folha 36.
    domingo, 26 de abril (04) de 2020

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