Decreto estabelece uso obrigatório de máscara no transporte em São José do Rio Pardo (SP)

Medida vale também para quem quiser frequentar os estabelecimentos comerciais essenciais, em funcionamento

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São José do Rio Pardo, interior de São Paulo, publicou nesta quarta-feira, 15 de abril, Decreto estabelecendo a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual para os cidadãos.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Gerenciamento de Crise e Enfrentamento ao Coronavírus, que reúne autoridades de saúde e representantes do comércio.

De acordo com o prefeito Ernani Vasconcellos, “quanto mais estabilizados estiverem os números, quando todas as medidas de segurança estiverem sendo cumpridas, mais rapidamente poderemos assegurar que as atividades do município possam ser retomadas o quanto antes”.

O decreto exige o uso no transporte público, ou seja, somente quem estiver usando o equipamento poderá embarcar nos ônibus.

A medida vale também para quem quiser frequentar os estabelecimentos comerciais essenciais, em funcionamento.

O decreto determina também que as pessoas em circulação no perímetro urbano do município, identificadas sem a utilização da máscara facial, serão penalizadas em conformidade com a legislação estadual.

Para as pessoas e estabelecimentos, a lei prevê punições que variam: advertência; multas de R$ 276,10 a R$ 276.100,00, o que corresponde de 10 e 10.000 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP); interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos; até o cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.

A Guarda Civil Municipal, o Setor de Fiscalização do município e a Vigilância Sanitária serão os responsáveis por, inicialmente, orientar a população e os comerciantes, e havendo desobediência, aplicar as sanções caso sejam necessárias”, informa comunicado da prefeitura.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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