Betim (MG) determina uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos

Ônibus em Betim (MG). Foto: Jordani Junio

Decreto municipal obriga uso em estabelecimentos públicos e privados, transporte coletivo, individual, táxis, aplicativos e outros, para evitar transmissão comunitária do Coronavírus

ALEXANDRE PELEGI

O Decreto nº 42.079, de 15 de abril de 2020, publicado pela prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estabeleceu o uso obrigatório de máscaras como meio prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus – covid-19.

De acordo com o texto, o uso passa a ser obrigatório “para todos os munícipes que transitem em espaços públicos, como ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados e demais espaços abertos ao público, transporte coletivo, transporte individual, táxis, aplicativos e outros, para evitar transmissão comunitária do Coronavírus – COVID – 19”.

A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 20 de abril de 2020.

Ainda de acordo com o decreto, em caso de descumprimento da determinação, “o agente municipal poderá autuar o munícipe em flagrante, aplicando multa no valor de R$80,00, mediante guia a ser expedida pelo Município”.

Mais de 40 municípios brasileiros já determinaram a obrigatoriedade do uso de mácaras, como Salvador (BA), Foz do Iguaçu (PR), Praia Grande (SP), Belo Horizonte (MG), São José do Rio Pardo (SP) e Lajeado (RS).

Veja texto do Decreto na íntegra:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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