São Manuel (SP) fica sem ônibus até 21 de abril

Santa Bárbara Transporte e Turismo operou com contrato emergencial desde junho de 2019. Foto: Divulgação.

Viação Fênix assume transporte no dia 22, mas Santa Bárbara pediu rescisão contratual imediata

JESSICA MARQUES / WILLIAN MOREIRA

Os moradores de São Manuel, no interior de São Paulo, vão ficar sem ônibus a partir desta quinta-feira, 16 de abril de 2020, até o dia 22. Nesta quarta, 15, a Santa Bárbara Transporte e Turismo, que operava emergencialmente na cidade, solicitou rescisão contratual imediata.

A justificativa para a empresa sair do sistema, conforme o que a Prefeitura informou ao Diário do Transporte, foi prejuízo ao continuar a operação. Desta forma, as atividades foram encerradas.

A Viação Fênix, vencedora da licitação realizada recentemente, vai assumir a operação do transporte coletivo apenas no dia 22. Contudo, como a Santa Bárbara pediu rescisão contratual imediata, os passageiros ficarão sem ônibus.

A vencedora do certame licitatório, Expresso Fênix Viação Ltda, apresentou valor de tarifa pública de R$ 3,40 e vai operar na cidade por dez anos. Antes, a passagem estava em R$ 3,60.

Relembre: Expresso Fênix vence licitação do transporte em São Manuel

Ainda de acordo com informações da Prefeitura ao Diário do Transporte, a demanda no transporte coletivo está muito baixa. Isso ocorre por conta das medidas de isolamento social necessárias para controlar a pandemia de Covid-19. Por isso a Santa Bárbara teria saído.

Para se ter uma ideia, no dia 10 de abril, foram transportados 16 passageiros, sendo quatro gratuitos. No dia seguinte, foram 18 e nove gratuidades. Por fim, também segundo a Prefeitura, ao longo de todo o dia 12 apenas 14 pessoas utilizaram ônibus na cidade, sendo três com isenção tarifária.

LICITAÇÃO APÓS 39 ANOS

A Prefeitura informou que, desde a concessão dos serviços de transporte coletivo ocorrida em 04 de abril de 1981, não havia sido feita uma licitação para definir a empresa que operaria no sistema.

Contudo, após 39 anos, o processo licitatório foi realizado. O certame teve início no dia 05 de abril de 2019 com a publicação no Diário Oficial do Município de São Manuel da abertura do processo licitatório na modalidade Concorrência (nº 003/2019), com o objetivo da concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 15 anos.

Durante 37 anos, o transporte coletivo do Município foi prestado por uma única empresa concessionária, a Transportes Cidade Paraízo Ltda. Não foi realizado nenhum processo licitatório para a escolha.

CONCESSÃO

A Administração Municipal informou que elaborou um novo formato para a concessão do transporte coletivo de passageiros. Este formato contará com quatro linhas em operação, tendo a atual Rodoviária Municipal como Ponto de Integração do sistema.

“Estas novas linhas atenderão praticamente todos os bairros da cidade: linha 1 – Distrito de Aparecida, Vila Oitis; linha 2 – Bairro Conquista, Centro e Rodoviária; linha-3 – CDHU II, Vila São Geraldo, Cohab III, CDHU I, Parque Albatroz, Centro e Rodoviária; linha 4 – Residencial Innocenti, Cohabs I e II, Avenida José Horácio Mellão, Vila Industrial e Rodoviária.”

Está previsto neste novo contrato de concessão a possibilidade de o município subsidiar o valor da passagem. Segundo a Prefeitura, o objetivo do subsídio é financiar pelo menos parcialmente as despesas no transporte de passageiros que são beneficiados com a gratuidade, previsto na legislação federal.

SANTA BÁRBARA SAI DO SISTEMA

Recentemente, a operação do transporte coletivo do município estava sendo realizada pela empresa Santa Bárbara Transporte e Turismo Ltda., por meio de um Contrato Emergencial de Permissão, cujo prazo de vencimento estava programado para 28 de maio de 2020.

Segundo a Prefeitura, a principal razão apresentada pela empresa para a rescisão do contrato foi que estava operando com prejuízo financeiro que, em função da pandemia do coronavírus, o número de passageiros acabou diminuindo drasticamente.

“Para se ter uma ideia do prejuízo, no período de 10 a 12 de abril último, a empresa transportou apenas 48 passageiros. A cláusula III do contrato previa que se ocorresse desequilíbrio econômico-financeiro prejudicial a execução do contrato, este poderia ser revisto”, justificou a Prefeitura, em nota.

“Como ocorreu a homologação do processo licitatório, a empresa vencedora Viação Fênix foi chamada para assumir imediatamente os serviços de transporte coletivo do Município, cuja tarifa, que era de R$ 3,60 irá cair para R$ 3,40”, completou.

VIAÇÃO FÊNIX

A Viação Fênix irá iniciar a operação mantendo os horários praticados pela Santa Bárbara em virtude do coronavírus, de acordo com a Prefeitura.

“A empresa terá um prazo de transição de 60 dias para implantar o formato de interligação que contará com quatro linhas em operação, passando necessariamente pela estação Rodoviária.”

Segundo o prefeito Ricardo Salaro, o novo sistema de transporte coletivo adotado irá transformar o atendimento à população, melhorando em todos os aspectos.

“Esse era um dos assuntos que ficaram sem solução durante 40 anos no Município e todos cobravam mudanças, principalmente os vereadores. Nós resolvemos, então, fazer o que outros não fizeram e cumprimos o que determina a legislação que foi abrir a licitação”, disse o prefeito.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi/Adamo Bazani)

Em junho de 2016 o então prefeito Marcos Roberto Casquel Monti prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de concessão da empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda. Pelo decreto, o prazo venceu em 01 de junho de 2019.

A nova licitação, lançada inicialmente no dia 06 de abril deste ano, foi suspensa pelo TCE, o que levou a prefeitura a firmar contrato emergencial com a empresa Santa Bárbara Transporte e Turismo Ltda. para suprir o serviço circular da cidade enquanto o processo licitatório não podia prosseeguir. Relembre: Com licitação suspensa pelo TCE, prefeitura de São Manuel faz contrato de emergência com empresa de ônibus

No dia 18 de julho a prefeitura relançou o edital, marcando a concorrência para 20 de agosto, mas novamente o TCE suspendeu o certame conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2019, poucos dias antes portanto. Relembre: TCE suspende novamente a licitação do transporte coletivo em São Manuel

A contestação foi apresentada ao TCE pela advogada Cláudia Regina Araújo Rolfsen, que questionou três itens no edital de convocação.

Primeiramente foi apontado que a estimativa de investimentos iniciais a serem realizados pela vencedora do certame se baseava em frota composta apenas por veículos zero quilômetro, o que culminaria em investimentos superiores aos valores previstos que tomaram por base frota com idade entre 5 e 8 anos.

A contestação também apontou a inexistência de estudos econômicos e orçamentos compatíveis com o edital, além da ausência de clareza quanto aos critérios de reajuste e revisão das tarifas.

O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, autor do despacho, escreveu que a análise de novas impugnações ao mesmo edital, já que ele havia sido suspenso anteriormente, “só seria possível se recaísse sobre itens não contemplados na primeira versão”.

Após reconhecer que o instrumento convocatório foi retificado, tendo sido elaborados os estudos econômico-financeiros imprescindíveis ao embasamento da licitação, Beraldo verificou “haver novidade substantiva trazida pela Representante na estipulação de investimentos iniciais respaldada exclusivamente em veículos 0 (zero) quilômetro, enquanto a idade da frota exigida no ato convocatório para a execução do ajuste varia entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos”.

Destacando a falta de correspondência entre a realidade do preço de mercado para a frota a ser utilizada e o impacto dos valores dos investimentos estimados no universo de licitantes aptos a apresentarem propostas, a sentença observou a “ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar, a permitir sejam bem esclarecidas, durante a instrução, todas as questões suscitadas”.

Concluindo a sentença, Sidney Estanislau Beraldo ressaltou que a entrega das propostas estava marcada para poucos dias adiante (20 de agosto), o que o levou a acolher a solicitação de exame prévio do edital, “determinando, liminarmente, ao Prefeito que SUSPENDA a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta corte”.

No dia 10 de outubro, o TCE decidiu que a licitação poderia ser relançada, desde que a prefeitura adotasse medidas corretivas e promovesse “cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados”. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/10/tce-libera-licitacao-do-transporte-de-sao-manuel-desde-que-prefeitura-faca-correcoes-no-edital/

No dia 15 de janeiro de 2020, a Expresso Fênix Viação Ltda foi habilitada na licitação do transporte público de São Manuel, no interior paulista. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/01/16/sao-manuel-no-interior-paulista-habilita-expresso-fenix-em-licitacao-de-transportes/

A concorrência prevê um contrato de dez anos.

A outra empresa participante, Santa Bárbara Transporte e Turismo Ltda, acabou sendo inabilitada nesta fase do certame.

A Santa Bárbara opera emergencialmente os transportes na cidade.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 30 de novembro de 2019, a prefeitura renovou o contrato emergencial com a Santa Bárbara. O valor é o mesmo do contrato anterior, R$ 529.200,00.

De acordo com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Santa Bárbara possui sede na cidade de Porto Feliz, também no interior paulista, e está registrada em nome de Silvio de Souza Lisboa.

Já a Expresso Fênix está em nome de Tereza Regina Granziera Abi Chedid, VHC Comecial e Consultoria Ltda e Victor Hugo Granziera Abi Chedid, segundo a Jucesp.

A cidade de São Manuel tem população estimada de 40,9 mil pessoas, de acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A área territorial é de 650,734 km² e, ainda segundo o IBGE, o índice de urbanização de vias públicas é de 15,9 %.

O processo de escolha de uma nova empresa de ônibus de São Manuel vem desde 2016.

No dia 26 de fevereiro de 2020, a prefeitura publicou a reabertura do processo licitatório, marcando a sessão pública de abertura de propostas para 2 de março de 2020.

A vencedora do certame licitatório foi a empresa Expresso Fênix Viação Ltda, que apresentou valor de tarifa pública de R$ 3,40.

Em 15 de abril de 2020, a Santa Bárbara Transporte e Turismo, que operava emergencialmente na cidade, solicitou rescisão contratual imediata.

A justificativa para a empresa sair do sistema, segundo a Prefeitura informou ao Diário do Transporte, foi prejuízo ao continuar a operação. Desta forma, as atividades foram encerradas.

A Viação Fênix, vencedora da licitação realizada recentemente, vai assumir a operação do transporte coletivo apenas no dia 22. Contudo, como a Santa Bárbara pediu rescisão contratual imediata, os passageiros ficarão sem ônibus.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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