Bolsonaro perde no Supremo e Estados podem restringir transportes e adotar outras medidas de isolamento
Publicado em: 15 de abril de 2020
Posicionamento foi unânime e permite ações como fechamento de estradas, portos, rodoviárias e impedimento de ônibus interestaduais e intermunicipais
ADAMO BAZANI
Os Estados e Municípios têm autonomia para impedir o acesso de ônibus interestaduais e intermunicipais, fechar rodovias e rodoviárias, portos, aeroportos e tomar outras medidas de isolamento para conter o avanço do coronavírus.
A decisão é do STF – Supremo Tribunal Federal em julgamento que ocorreu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2020, em ação movida pelo PDT contra a MP 926/2020, que, entre pontos, considerou o transporte rodoviário interestadual entre as atividades essenciais e que não poderiam ser impedidas por governadores e prefeitos.
Em 24 de março de 2020, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, já havia determinado a liberdade dos Estados e Municípios, mas ainda não havia o posicionamento da corte.
Votaram a favor da liberdade dos Estados e Municípios os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux , Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Os ministros Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram
Os ministros consideram a MP de Bolsonaro constitucional e que o Governo Federal pode determinar o que é serviço essencial, mas sustentaram que os Estados podem regular esses serviços em seus territórios.
Além de transportes, Boslonaro considerou como serviços essenciais, lotéricas e templos religiosos.
Bahia, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, são alguns dos exemplos de estados que impõe as restrições de acesso de ônibus interestaduais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Restringir parcialmente porém sem causar super lotação igual o prefeito safado poste Bruno covas ta fazendo e muito errado, parar de vez e pior ainda, o correto e diminuir a frota de uma forma parcial em horários diferente pra não prejudicar quem trabalha, pois não são só serviços essenciais que estão funcionando.
Quem manda paga, então governadores não fiquem mandando a conta pro governo federal.
Bem feito…
David Saraiva, bom dia.
De pleno acordo.
Mandar todo mundo quer, mas pagar não.
A única coisa certa é que mais essa conta são os contribuintes que vão pagar.
Afinal, NÃO existe dinheiro público SÓ EXISTE DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.
SAÚDE A TODOS!
Att,
Paulo Gil
Só não pode depois vir e pedir dinheiro para o governo federal. Cada Estado e município que insistem em paralisar tudo, que assumam suas responsabilidades e consequências!
Sejam minimamente coerentes!