Justiça de Santa Catarina derruba liminar que permitia retorno à circulação do transporte coletivo em Joinville

Recurso para restabelecer a proibição foi do Governo do Estado

ADAMO BAZANI

O desembargador Luiz Zanelato, do TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina, derrubou a liminar que permitia o retorno às atividades das empresas Gidion e Trantusa em Joinville.

O magistrado acatou recurso do Governo do Estado contra uma decisão em favor das companhias de ônibus.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) argumentou que é prerrogativa constitucional do poder estadual tomar medidas de caráter sanitário e epidemiológico, buscando promover o isolamento social e restringir a circulação de pessoas, a fim de reduzir o avanço do novo coronavírus, que surgiu na China e se alastrou por todo o mundo.

“Tratam-se de medidas que visam proteger a saúde de toda a população catarinense. Aliás, a competência dos Estados para a edição de medidas restritivas de caráter sanitário e epidemiológico, em tempos extraordinários de combate à pandemia de Covid-19, foi confirmada em recente decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes do STF”, ressaltou a PGE no recurso.

Decreto do Governo do Estado proíbe a circulação dos transportes até o dia 30 de abril.

Ainda de acordo com a procuradoria, não basta apenas restringir atividades comerciais e de serviços se não houver restrição do transporte coletivo.

“A recomendação principal das autoridades sanitárias, tanto internacionais quanto nacionais, é no sentido de que sejam restringidas ao máximo possível a circulação e aglomeração das pessoas, pois somente assim se conseguirá minorar a propagação do novo coronavírus, impedindo, por consequência, o colapso do sistema de saúde. Desse modo, a proibição de circulação do transporte coletivo se mostra como medida adequada, necessária e indispensável no momento para garantir a eficácia do isolamento social”, reforçou o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho.

Além disso, a decisão anterior, que liberava os transportes, só teria considerado o pedido das empresas, sem a manifestação do município, que é o poder concedente.

O desembargador do TJSC, Luiz Zanelato, observou que “o momento, a bem da verdade, pede prudência, muita cautela, e não o contrário”.

CRICIÚMA:

Ainda em Santa Catarina, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assinou neste sábado, 11 de abril de 2020, decreto que regula a volta do transporte coletivo a partir desta segunda, 13. De acordo com o documento, as empresas deverão guardar cuidados necessários e observar certas exigências.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/12/prefeito-de-criciuma-segue-joinville-e-decreta-retorno-do-transporte-coletivo-nesta-segunda-13/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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