Frente Nacional de Prefeitos pede apoio do Congresso Nacional para recompor receitas do ISS e ICMS

Prefeituras estimam em R$ 28,1 bilhões o impacto nos cofres municipais, sem contar os custos crescentes e extraordinários do atendimento a pacientes do novo coronavírus e da crise do transporte público municipal

ALEXANDRE PELEGI

A Frente Nacional de Prefeitos, associação que reúne cidades com mais de 80 mil habitantes (61% da população e 75% do PIB), divulgou Carta Aberta nesta segunda-feira, 13 de abril de 2020, pedindo apoio dos parlamentares do Congresso Nacional para a recomposição, via Governo Federal, de receitas dos municípios, em especial do ISS e ICMS.

Os prefeitos estão preocupados com o nível atual das receitas para fazer frente às demandas por serviços públicos ordinários e extraordinários, como zeladoria, coleta de lixo e varrição, por exemplo, enquanto também cuidam do “crescente e extraordinário atendimento a pacientes do novo coronavírus e da crise do transporte público, outro ponto que demanda urgente atenção”.

O texto afirma que a COVID-19 está exigindo isolamento social “e que o mundo todo aja de forma célere e assertiva, não apenas para atender aos doentes, mas também para enfrentar a crise econômica”.

Em 29 de março, a diretoria da FNP teve uma reunião virtual com o ministro da economia, Paulo Guedes, que se comprometeu com o tema. Segundo a Frente, Guedes afirmou que a receita de ISS e de ICMS colapsou, e que acatava a sugestão dos prefeitos de manter a arrecadação do ano passado.

Segundo cálculos do dia 6 de abril, a Frente estima em R$ 28,1 bilhões o impacto nos cofres locais, e prefeitas e prefeitos “pedem apoio do Congresso Nacional para aprovar a recomposição das receitas tributárias, especialmente as que mais impactam nos cofres das médias e grandes cidades”.

Leia a carta na íntegra:

Para evitar o caos e manter os serviços essenciais nas cidades Prefeitas e prefeitos são os governantes que estão mais perto da população. É nas cidades que se enfrentam os dramas pessoais da pandemia e se sente a crise na economia impactar a vida do cidadão.

Por isso, preocupados com as receitas dos municípios para fazer frente às demandas por serviços públicos ordinários e extraordinários pedem apoio aos parlamentares para que seja feita a recomposição das receitas, em especial do ISS e ICMS, por parte do governo federal. Longe de ser “farra fiscal”, como sugerido por alguns, os recursos viabilizarão que as cidades continuem prestando serviços do dia a dia, de zeladoria, como a coleta de lixo e a varrição, por exemplo, enquanto também cuidam do crescente e extraordinário atendimento a pacientes do novo coronavírus e da crise do transporte público, outro ponto que demanda urgente atenção.

A COVID-19 está exigindo isolamento social e que o mundo todo aja de forma célere e assertiva, não apenas para atender aos doentes, mas também para enfrentar a crise econômica. Evidentemente que é fundamental que as ações sejam pautadas na responsabilidade, transparência e rigor com o dinheiro público. No entanto, primeiro será preciso administrar, com recursos extraordinários, o hoje. E, superada a pandemia, com diálogo e com princípios de justiça social, poderemos encontrar possibilidades para financiar os custos do cenário adverso que o país atravessa.

Nesse momento, são fundamentais iniciativas de distribuição de renda, de extensão de prazos de dívidas, entre outras que já estão sendo implementadas, mas também são necessárias medidas que recomponham as receitas perdidas por municípios e estados, a linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Cabe destacar que são nos municípios com mais de 80 mil habitantes que estão concentrados 95% dos casos do novo coronavírus e também são nesses locais onde há mais leitos de média e alta complexidades, tornando-os polos de atendimento à população de outras cidades.

Em reunião virtual, no dia 29 de março, com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – que reúne cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) -, o ministro da economia, Paulo Guedes, se comprometeu com o tema: “a receita de ISS e de ICMS colapsou (…) justamente a sugestão que os senhores deram, de manter a arrecadação do ano passado, é exatamente a decisão que nós tomamos”, afirmou.

Diante das afirmações do ministro, do cenário que demonstra – segundo cálculos do dia 6 de abril -, que o impacto nos cofres locais será da ordem de R$ 28,1 bilhões, da convicção de que os municípios são os responsáveis diretos pelo atendimento à população, da ciência de que a União é o Ente federado capaz de agir para mitigar os efeitos econômicos neste momento, prefeitas e prefeitos pedem apoio do Congresso Nacional para aprovar a recomposição das receitas tributárias, especialmente as que mais impactam nos cofres das médias e grandes cidades.

Prefeitas e prefeitos estão confiantes que a casa do povo não se furtará do seu papel de, como disse o ministro Guedes, “salvar a República” e atenderá a demanda dos municípios. Segundo os estudiosos, “República é a forma de governo em que o Estado se constitui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos”. Então, de fato, é preciso salvar a República.

Prefeitas e prefeitos contam com o Congresso. O cidadão também.

Brasília, 13 de abril 2020.

Frente Nacional de Prefeitos


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    “Em reunião virtual, no dia 29 de março, com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – que reúne cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população e 75% do Produto Interno Bruto (PIB)”

    75% do PIB e ainda querem mais.

    Só pensam em pedir.

    Já passou a hora das prefeituras serem mais produtivas, darem resultados e serem menos pidonas.

    Essa frente de prefeitos só encera, veja a questão dos buzões, que sempre sai uma matéria aqui no DT.

    Prefeitura não sabe nem fazer licitação, basta ver as matérias já publicadas aqui no DT.

    Que tal ao invés de pedir esta frente de prefeitos não se reinventa.

    Pagamos IPTU, sempre com aumento anual e nada de bom se faz.

    Não preciso repetir aqui a ladainha que todos já sabem.

    Agora arrumaram a muleta do COVID-19 para pedir, chorar e se lamentar.

    Vamos se reinventar.

    Vejo a problemática dos EPI´s para o pessoal da saúde; no BarsiLei tem tudo, matéria-prima, mão de obra, parque fabril, tecnologia (aliás muita coisa nem precisa de tecnologia) é simples de fabricar.

    Essa frente de prefeitos com 75% PIB precisa se reinventar e mandar dinheiro para a União e não pedir dinheiro.

    Nessa continha da Tia Cotinha tem de usar o dinheiro que sobrou da cota da limpeza do buzão que sempre foi cobrada e nunca foi limpo.

    Poe esse valor na ponta do lápis e usa para pagar a conta.

    Afinal os passageiros sempre pagaram por uma limpeza que nunca existiu e por uma cidade que também nunca existiu diante do IPTU rigorasmente majorado a cada ano.

    Portanto tá provado que dinheiro tem de sobra; afinal COBRA-SE MAS NUNCA SE FAZ!

    E tem mais fora os 800 mil jogado no lixo com tapume na Praça do Por do Sol em Sampa.

    TRABALHAR SIM , CHORAR NÃO.

    Ministro Paulo Guedes, não amolece não; quem amolece com choradeira é lenço de papel.

    Fica ai pra reflexão de todos!

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gi

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