Coronel Fabriciano (MG) pede na Justiça suspensão de bloqueio à entrada de ônibus em Belo Horizonte

Viação Presidente teve dois ônibus proibidos de entrar em BH. Foto: Paulo Alexandre da Silva

Ação na Justiça Federal alega que barrar o tráfego por rodovias federais vai contra a liberdade de locomoção no território nacional

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, cidade mineira distante 200 km de Belo Horizonte, entrou com ação pública na Justiça Federal para derrubar a decisão do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que bloqueia entrada de ônibus com origem em cidades que não cumprem medidas de isolamento social.

O decreto editado pela prefeitura de BH entrou em vigor no dia 08 de abril de 2020. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/04/07/belo-horizonte-bloqueia-entrada-de-onibus-com-origem-em-cidades-que-nao-cumprem-medidas-de-isolamento-social/

O procurador-Geral de Coronel Fabriciano ressalta que dois ônibus vindos de Caratinga foram barrados. São ônibus que servem as cidades do Vale do Aço antes de chegar em BH. “Além do mais”, disse o procurador, “os munícipes de Coronel Fabriciano estão impedidos de adquirir passagens pra capital”.

“A empresa suspendeu as atividades. O público usuário do transporte público foi achatado e humilhado, sendo escoltado pela PMMG e pela guarda municipal mandados embora para hora do território da cidade. Um verdadeiro absurdo“, disse Denner Franco Reis, Procurador-Geral do Município de Coronel Fabriciano ao Estado de Minas.

Na ação enviada neste sábado, 11 de abril de 2020, a prefeitura alega que impedir o tráfego por rodovias federais “agride direitos constitucionais do cidadão, dentre eles o direito à liberdade de locomoção no território nacional.

A prefeitura afirma ainda que a cidade possui 112 pacientes e 68 acompanhantes que precisam ir a Belo Horizonte de transporte coletivo para realizar tratamentos de saúde urgentes.

Além de ferir a legislação, tal medida imposta por Kalil se configura um ato desumano, irresponsável, discriminatório e preconceituoso para com os municípios de Minas Gerais e seus respectivos munícipes, pois agride direitos sensíveis consagrados constitucionalmente”, afirma o procurador, para quem a decisão “atinge as pessoas mais carentes, que precisam do transporte público para se locomoverem. Quem usa o próprio carro não é afetado”, completou.

A ação foi entregue no plantão Extraordinário da Justiça Federal para a análise.

VIAÇÃO PRESIDENTE SUSPENDEU OPERAÇÕES DEVIDO AO BLOQUEIO

Como mostrou o Diário do Transporte, a Viação Presidente, empresa de ônibus de Minas Gerais que atende à região do Vale do Aço com rotas para a cidade de Belo Horizonte, comunicou que suspendeu todas as suas operações a partir de sexta-feira, 10 de abril de 2020.

A empresa publicou comunicado em seu site informando que a medida é por tempo indeterminado, até segunda ordem.

A Viação Presidente teve dois ônibus proibidos de entrar em BH.

Nessa quarta-feira, 08 de abril, um ônibus vindo de Caratinga teve sua entrada bloqueada na capital. Na quinta, 09, outro ônibus também de Caratinga foi bloqueado. Os passageiros tiveram que descer do veículo. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/04/10/coronavirus-proibida-de-entrar-em-bh-viacao-presidente-suspende-operacoes/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Fernando de Souza disse:

    Ou seja, o doutô quer que os parentes (que tiveram contato) com os infectados comprem passagem e vá pra BH de ônibus numa boa,normalmente meio das outras pessoas.
    Sabemos que municípios do interior tem carro e vans, da secretaria da saúde que fazem transporte (diário) de passageiros para tratamentos em outras cidade,inclusive pras capitais.
    É uma desculpa no mínimo esfarrapada. Ele deve estar preocupado que a Presidente não ta gerando receita, este deve ser o real motivo. Mas por que outras empresas vão ficar paradas e a Presidente nao? Seria justo com outras empresas do setor?? Creio que nao.

    Aliás,quero aproveitar e dar os parabéns ao Diário dos Transportes pela boa e ampla cobertura da Pandemia sobre o transporte brasileiro.

  2. sidmar polido disse:

    Correto, como foi dito na mensagem anterior seria justo a justiça liberar pra uma empresa e pras outras não???

  3. Eu sou morador de Belo Horizonte e nascido e criado em Coronel Fabriciano, e gostaria de deixar meu comentário/depoimento, Adamo. Se quiser e achar que valha, pode até publicar.
    A prefeitura de BH tomou essa medida por vários motivos, mas é possível elencar os dois principais:
    1) Na capital estadual se concentra a maior quantidade de casos confirmados e de mortes pela COVID19, e o deslocamento indiscriminado entre as cidades poderia contribuir para espalhar para o interior a doença;
    2) A maioria esmagadora das cidades do interior não possui estrutura médica para tratar um volume maior de paciente em caso de avanço da epidemia, inclusive Fabriciano. Como o interior é muito dependente dos serviços de saúde da capital, o temor é sobrecarregar ainda mais os hospitais de BH, com os pacientes que porventura virem do interior, o que poderia piorar o colapso.
    Não sei dizer quanto a legalidade da medida, que é controversa, mas a medida tomada pela prefeitura de BH, mesmo que simbólica, é absolutamente necessária. Fabriciano foi uma das primeiras cidades que optou pela liberação do comércio, mesmo que com restrições. E no Vale do Aço tem vários casos da doença, inclusive casos confirmados de transmissão comunitária. O prefeito é medico, e foi claro na live que fez no facebook quando do anúncio da liberação, que se fosse por ele, como médico, não liberaria. Só liberou por pressão. Portanto, ele, como médico, precisa compreender a medida. O transporte de pessoas para tratamento médico em BH pode ser feito pelos veículos da Secretaria do Estado destinados a esse fim, ou podem ser discutidas medidas especificas a esse público. Mas nesse momento, para segurança das pessoas, INCLUSIVE DO VALE DO AÇO, deve ser evitados deslocamentos do interior para BH. O assunto exige seriedade e responsabilidade.

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