Deputados da Bahia aprovam projeto que obriga empregador a fornecer máscara a funcionários e estende direito a trabalhadores do transporte

Foto : Elói Corrêa/GOVBA

Emenda a PL do Executivo sugeriu extensão da obrigatoriedade a rodoviários, metroviários e transporte de passageiros públicos e privado

ALEXANDRE PELEGI

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade Projeto de Lei do Governador Rui Costa que obriga as empresas a distribuir máscaras para seus funcionários em atividade.

O equipamento de proteção individual (EPI) é recomendado pelas autoridades de saúde no combate à disseminação do coronavírus, deixando de ser opcional nos postos de trabalho.

A medida busca proteger trabalhadores que continuaram a trabalhar em meio à pandemia da Covid-19.

Relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD), o PL inseriu emenda do deputado Bobô (PCdoB), que propôs a extensão da obrigatoriedade a rodoviários, metroviários e trabalhadores do transporte de passageiros públicos e privados.

Já uma emenda dos deputados Eduardo Sales (PP) e Tiago Correia (PSDB), sugeriu prazo de sete dias para início à vigência do projeto. No parecer final, a relatora Ivana estipulou o prazo de 72 horas após a publicação do PL para que ele entre em vigor.

O texto segue agora para sanção do governador.

O PL não especifica o tipo de máscara a ser adotada, o que permite a adoção dos modelos sugeridos nos protocolos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), como máscaras de pano e TNT.

A lei impõe ainda o fornecimento de espaços para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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