Após justiça liberar ônibus em Joinville, governador de Santa Catarina estende restrições ao transporte coletivo até 30 de abril

Ônibus da Transtusa, uma das empresas que atuam no transporte coletivo de Joinville. Foto: Lucas Juvencio

Decisão concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido das empresas de ônibus Gidion e Transtusa que operam na cidade catarinense, e se choca agora com nova determinação do governador

ALEXANDRE PELEGI

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), anunciou neste sábado, 11 de abril de 2020, que permitirá a abertura do comércio, mas manteve a proibição do transporte coletivo nos municípios do estado até 30 de abril.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma liminar concedida na noite desta sexta-feira, 10 de abril, autorizou a retomada do transporte coletivo em Joinville, interior de Santa Catarina, a partir da próxima segunda-feira, 13. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão. O agravo deve ser julgado pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Em sua sentença, ao conceder a liminar, o magistrado escreveu: “Não cabe ao Estado (de Santa Catarina), porque reservado apenas ao Município (de Joinville), impor restrições ao transporte coletivo, que, repito, consiste num serviço municipal (CF, art. 30, inc. V), concedido pelo Poder Público municipal, sob a sua batuta”.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, também segue na contramão do decreto do governo estadual, e assinou ainda neste sábado, 11, decreto que regula a volta do transporte, com cuidados necessários e exigências que as empresas devem observar.

O transporte está sem operar desde o dia 19 de março, em função da pandemia de coronavírus. Em decreto publicado pelo governo, foi determinada a suspensão e circulação de veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros. Em Joinville, as únicas linhas em funcionamento são para o transporte de trabalhadores em saúde. Relembre: Coronavírus: liminar autoriza volta do transporte coletivo em Joinville a partir de segunda, 13

A decisão judicial, agora, confronta com o novo decreto do governo estadual.

As medidas restritivas foram adotadas para minimizar e evitar a disseminação da covid-19 no Estado. Agora, paulatinamente o governo do estado tem adotado medidas para flexibilizar o isolamento social.

O decreto, anunciado hoje, será publicado neste domingo, 12 (veja abaixo a edição do decreto na íntegra).

O governo permitirá o funcionamento de estabelecimentos que vendam alimentos, desde que seja adotado o sistema pegue e pague, sem o consumo no local. Mas manterá a proibição de funcionamento até 30 de abril de centros comerciais, shoppings e galerias

Além da abertura do comércio de rua, Moisés autorizou também o funcionamento de hotéis e pousadas a partir desta segunda-feira, 13, mas disse que com regras restritas e forte fiscalização.

Santa Catarina já havia liberado setores como lojas de chocolate, cadeia automotiva, concessionárias, farmácias, mercados, construção civil, profissionais autônomos, salões, barbearias e clínicas médicas.

Escolas, academias, teatros e cinemas continuam fechados até 31 de maio, o que vale também para eventos, missas e cultos e casas noturnas.

Essas medidas restritivas estão sendo mantidas porque são atividades de alta possibilidade de contágio”, afirmou o governador Carlos Moisés em live transmitida hoje.

Para o governador, a sociedade está em guerra “contra um inimigo poderoso e invisível”. Segundo ele, é papel do Estado “coordenar para que os danos sejam os menores possíveis, mas também contamos com o cidadão para se prevenir e fiscalizar, porque todos nós seremos atingidos de alguma forma por este vírus”, disse Carlos Moisés.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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