Plantão do TRF-2 anula decisão da Justiça Federal que suspendia restrições ao transporte intermunicipal no Rio de Janeiro

Publicado em: 10 de abril de 2020

Foto: Roger Silva

Desembargador que cassou a liminar, defendeu que é de competência estadual estabelecer restrições para proteger o direito da saúde em seu território

ALEXANDRE PELEGI

Decisão da Justiça Federal que havia liberado o transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro na noite desta quarta-feira, 10 de abril de 2020, foi anulada pelo plantão do TRF-2 no fim da noite desta quinta, 09.

Assim, o decreto do governador Wilson Witzel, que impôs desde 21 de março a proibição de circulação entre cidades fluminenses de ônibus e vans intermunicipais, assim como táxis e corridas por aplicativo, volta a valer.

A medida visa deter a disseminação do novo coronavírus.

O desembargador Aluisio Mendes, que cassou a liminar, defendeu que é de competência estadual estabelecer restrições para proteger o direito da saúde em seu território.

A decisão da juíza Marianna Bellotti, divulgada na noite desta quarta-feira, 8 de abril de 2020, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A juíza considerou que a interrupção do transporte intermunicipal feria a liberdade de locomoção. Relembre: Decisão da Justiça Federal libera transporte intermunicipal no estado do Rio de Janeiro

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. CleberBarbosaPontes disse:

    Do que adianta proíbe os ônibus mas as barcas estão liberadas

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