CCR é homologada como vencedora de leilão de concessão de trecho da rodovia BR-101 em Santa Catarina

Publicado em: 8 de abril de 2020

Resultado foi anunciado pela ANTT, e abrange traçado de Paulo Lopes a São João do Sul, via litorânea de ligação entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil   

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT homologou o resultado do Leilão de Concessão para a exploração da Rodovia BR-101/SC, entre Paulo Lopes (km 244+680) e a divisa SC/RS (km 465+100).

A homologação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 08 de abril de 2020.

A via litorânea faz a ligação entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil.

A vencedora foi a CCR S.A, que apresentou tarifa básica de pedágio no valor de R$ 1,97012, em valores de agosto de 2019. O leilão foi realizado em 21 de fevereiro deste ano, e contou com a concorrência de mais dois grupos,  a Ecorodovias, com tarifa de R$ 2,5116 (deságio de 51,63%) e o Consórcio Way, com tarifa de R$ 4,35985 (deságio de 16%).

O Grupo CCR, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, é uma empresa de concessão de infraestrutura, transportes e serviços, uma das líderes na administração de rodovias no Brasil, com mais de 3,2 mil km administrados.

A CCR administra rodovias importantes como a NovaDutra (SP-RJ), ViaLagos (RJ), Freeway (RS), RodoNorte (PR), AutoBAn (SP), ViaOeste (SP), RodoAnel Mário Covas (SP), SPVias (SP) e Renovias (SP).

O grupo venceu a licitação para construir e operar o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas (CCR Metrô Bahia), e ainda fazem parte da empresa a ViaQuatro, que administra a Linha 4-Amarela de Metrô em SP, e a ViaMobilidade, que administra a Linha 5-Lilás e que será a responsável por operar a futura Linha 17-Ouro, e a Linha 15-Prata, ambas de monotrilho na capital paulista.

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CONCESSÃO

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A Concessão vencida pela CCR S.A começa no sul do município de Palhoça/SC (Rio Madre), no ponto onde se encerra a concessão Autopista Litoral Sul. Já o fim do trecho fica a cerca de 10 km da Divisa SC/RS, no município de São João do Sul/SC. A Concessão compreende uma extensão de 220,4 km.

Os dados da concessão estão no site do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal.

A rodovia BR-101/SC apresenta um tráfego médio diário esperado para o 1º ano de concessão de cerca de 25.000 veículos (VDMA), considerado elevado. Segundo o PPI, esses dados destacam a importância dessa via litorânea de ligação entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Por essa rodovia, tem-se o acesso ao Porto de Imbituba, localizado no município de Imbituba/SC.

“O trecho a ser concedido encontra-se totalmente duplicado, com rodovia no padrão da Classe I-A. No entanto, o nível operacional já apresenta alguma saturação, o que permitirá que os investimentos decorrentes da nova concessão resultem na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico entre as regiões Sul e Sudeste do país”, informa o site do PPI.

Conforme o estudo, a Concessão impactará diretamente em 17 municípios do estado de Santa Catarina, sendo eles: Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba,Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

A Concessão terá um prazo de 30 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

De acordo com os estudos realizados, estão previstos investimentos de R$ 3,376 bilhões e custos operacionais estimados de 3,99 bilhões (conservação, operação e monitoramento).

Serão investidos também R$ 853 mil por ano em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas.

Além disso, cerca de R$ 450 mil serão aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito.

Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 7.360 mil empregos diretos e indiretos.

O Programa de Exploração de Rodovia (PER) incluirá a implantação de 98,3 km de terceira faixa até o 25° ano da concessão, a construção de 70,3 km de vias marginais, 5 novos dispositivos em desnível, 18 passarelas de pedestres, 31 melhorias em acessos, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Também está previsto um centro de controle de operações – CCO e 6 bases do serviço operacional – BSOs para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

A rodovia contará com quatro praças de pedágio distribuídas no trecho a ser concedido da BR-101/SC. A tarifa em cada uma dessas praças de pedágio será a da proposta vencedora no leilão, de R$ 1,9712 (data-base de agosto de 2019).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes