Ministério da Economia autoriza assinatura de contrato entre União e Alagoas no valor de R$ 300 milhões

Foto: Agência Alagoas

Financiamento do estado nordestino será feito junto ao Branco do Brasil para programa de obras de infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Fazenda, certificou que o governo de Alagoas cumpriu as condições estabelecidas para a assinatura de um contrato de financiamento no valor de R$ 300 milhões a ser celebrado com a União.

O contrato terá a interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e os recursos serão destinados à execução do Programa “Conecta Alagoas”, obras de infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana.

A publicação consta do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 06 de abril de 2020, e ressalva que existe ainda a necessidade de verificação de alguns tens legais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da formalização de contrato de contragarantia, com a vinculação de receitas e de Cessão e Transferência de Crédito.

Em setembro de 2017 o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), sancionou a lei que permitiria contratar empréstimos de até R$ 300 milhões para execução do Programa Conecta Alagoas, de melhorias na infraestrutura das rodovias do estado.

Em outubro de 2019, o governador recebeu autorização da Assembleia Legislativa de Alagoas, para que pudesse concretizar empréstimos de R$ 477 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. O pedido foi feito à Assembleia por meio de um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

De acordo com o PLO, o empréstimo junto ao Banco do Brasil totalizaria até R$ 300 milhões, e seria destinado ao projeto Conecta Alagoas. Já o financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 177 milhões, seria para outro projeto, “Sustenta Alagoas”.

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CONECTA ALAGOAS

O foco do programa está na integração regional e em melhorias na infraestrutura viária. Ele prevê o contrato de operação de crédito junto ao Banco do Brasil visando tornar o Estado referência na região Nordeste para atração de empreendimentos.

O projeto prevê a liberação de R$ 620 milhões no total, a serem utilizados em políticas públicas com foco no desenvolvimento social e econômico de Alagoas a partir de três aspectos principais.

O primeiro direcionado às novas obras de duplicação de rodovias de acordo com a demanda de cada região; o segundo, inclui os trabalhos de interligações regionais e, por fim, o terceiro engloba serviços que garantam a universalização de acessos em asfalto para todos os municípios alagoanos.

A intenção é atuar diretamente na ampliação de possibilidades de turismo e de segmentos produtivos como agricultura, comércio, indústrias e serviço. Com a elevação do padrão de qualidade da malha viária estadual, o investimento visa também obter reflexos no trânsito de mercadorias, redução de custos logísticos, geração de emprego, aumento da produtividade regional e melhorias no cotidiano dos alagoanos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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