Coronavírus: Veículos novos podem circular sem licenciamento e motoristas com CNH vencida não serão multados

Publicado em: 5 de abril de 2020

Órgãos reguladores autorizaram circular sem placa e licença com veículos 0 km, mas em casos normais seria infração gravíssima. Foto: Divulgação.

Mudanças ficam em vigor por prazo indeterminado, por conta das ações de quarentena

JESSICA MARQUES

Por conta da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) modificaram algumas normas temporariamente. Desta forma, veículos novos de todas as categorias podem circular sem licenciamento e placa durante a quarentena.

Os prazos para registro e licenciamento de veículos novos, inclusive os destinados ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, foram suspensos por tempo indeterminado.

Além disso, motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida desde 19 de fevereiro de 2020 não serão multados caso não renovem o documento. Neste caso, o prazo foi suspenso por tempo indeterminado para que a renovação seja feita.

Os prazos para apresentação de recursos de multa e suspensão do direito de dirigir também estão interrompidos por tempo indeterminado. O mesmo ocorre com processos de cassação de CNH.

Relembre: Coronavírus: Contran suspende prazo da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CIRCULAÇÃO

Por sua vez, o ofício-circular do Denatran de número 508 especifica a dispensa de autorização especial de circulação. Isso ocorre em função da suspensão do prazo de registro e licenciamento dos veículos novos.

Portanto, no caso de veículos novos sem placa e licenciamento, não é preciso portar a autorização que antes era necessária, pois o documento deixou de ser expedido temporariamente.

Em condições normais, a autorização é essencial por ser a licença para trânsito do veículo. Com a mudança, proprietários de veículos novos que estiverem sem placa não serão multados. Em ocasiões normais, a infração seria gravíssima caso o documento não fosse portado.

Conforme também já noticiado pelo Diário do Transporte, o ofício do Denatran reforça a Deliberação 185 do Contran (confira abaixo).

DÚVIDAS

A GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) informou, em nota, que tem recebido várias dúvidas dos motoristas sobre a renovação de documentos durante o isolamento social. Entre elas estão “o que fazer com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de registro e Licenciamento de Veículo) vencidos agora, com o órgão fechado?”.

Segundo o subcomandante da GMF, Ricardo Pastrana, não há com o que se preocupar. “Todos esses processos estão suspensos pelo governo federal. Não só da CNH, mas de vários outros documentos”, destaca.

O trâmite referente a outros documentos e processos veiculares estão interrompidos por tempo indeterminado. Confira abaixo a lista completa:

  • Prazos para apresentação de defesa da autuação;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento;
  • Interrupção por prazo indeterminado também vale para Permissão para Dirigir;
  • Prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Recursos de multa, defesa processual;
  • Prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • prazos para que o condutor possa dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020.

VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS ORIENTA CLIENTES

Em nota, a Volkswagen Caminhões e Ônibus informou que está alertando os clientes para a nova circular do Denatraan que autoriza, por tempo indeterminado, que veículos novos podem circular sem licenciamento.

“Essa é mais uma medida dos órgãos fiscalizadores para minimizar o impacto do novo coronavírus no setor de transportes brasileiro. Toda a rede de concessionárias da montadora está preparada para informar e orientar os clientes sobre essa nova determinação”, informou a VWCO, em nota.

A fabricante informou ainda que os clientes que precisarem de apoio da rede da Volkswagen Caminhões e Ônibus têm três alternativas para falar com o time de atendimento da marca.

“Pode buscar na internet o contato do concessionário mais próximo, que terá uma equipe de suporte remoto; falar diretamente com o ChameVolks, que vai direcionar aos profissionais responsáveis; ou ainda utilizar o seu canal direto já estabelecido com o vendedor da rede da marca. Para falar diretamente no ChameVolks, a discagem é gratuita no 0800 019 3333.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Tenho uma teoria que isso vai significar mais acidentes nas estradas.

  2. Valdireni Viana disse:

    Como fica a situação de carros com documentos vencido? Pode circular Ou vai ser multado?

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