Justiça Federal do Amazonas suspende trecho de MP de Bolsonaro e paralisa transporte coletivo

Publicado em: 29 de março de 2020

Decisão garante cumprimento de decreto estadual que barra movimentação de pessoas por transporte fluvial no estado

JESSICA MARQUES

A Justiça Federal do Amazonas, no Norte do país, suspendeu um trecho da Medida Provisória 926, do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, paralisou o transporte de passageiros no Estado.

O trecho suspenso detalhava que todas as decisões sobre limitação em rodovias, portos e aeroportos só poderia ser tomada após parecer técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Desta forma, a decisão da Justiça tem como objetivo garantir que seja cumprido o decreto estadual que barra a movimentação de pessoas por transporte fluvial no Amazonas.

Segundo Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Estado, a Constituição não deixa a cargo da União legislar sobre restrições de transporte. Sendo assim, a Medida Provisória não teria o efeito de proibir os governadores de administrar os seus respectivos Estados em casos de pandemia.

“E não o fez porque seria uma imprudência injustificada, da feita que quem está perto do povo em casos de calamidade pública é o governo local”, afirmou.

Ainda de acordo com Jaiza, o decreto estadual do governador Wilson Miranda Lima restringe a circulação de pessoas em embarcações de passeio deve prevalecer, mantendo sempre os serviços essenciais, como policiais e agentes de saúde, e transportes de carga.

“A população do Amazonas não estará desassistida em caso de doenças, aquisição de gêneros, necessidade de proteção policial ou qualquer outro serviço essencial. Para isso o decreto do governador, para além da Nota Técnica que veio desacompanhada de equipes de fiscalização e apoio para o Amazonas, fez previsão detalhada de como ocorrerá a restrição.”

PASSEIOS PODEM LEVAR AO EXTERMÍNIO DA POPULAÇÃO

Por fim, a magistrada pede que os órgãos públicos relembre a população de que “não é momento de passeios, festas, piqueniques ou pescarias em barcos recreios, lanchas, voadeiras, iates ou quaisquer embarcações”, destacando que a aglomeração de passageiros pode gerar o “extermínio de toda a população, podendo ser também caracterizado o genocídio de povos indígenas por contaminação de covid-19”.

Sendo assim, a decisão também ordena que seja adotado um rígido controle dos portos do Estado, que ficará por conta do governo local e da Marinha.

Também de acordo com Jaiza, não há equipe de fiscalização da Anvisa nos portos. A magistrada também citou que é completamente ineficaz apenas a sugestão de lavar as mãos, uma vez que o transporte fluvial de passageiros é caracterizado por aglomerações de pessoas.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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