Setor metroferroviário diz que prejuízos com coronavírus podem ultrapassar R$ 500 milhões e pede incentivos fiscais

Trens registraram perde de demanda

ANPTrilhos diz que redução na demanda de passageiros chegou a cair mais de 90% nos principais sistemas

ADAMO BAZANI

Os operadores de transportes de passageiros sobre trilhos, sejam de metrôs, trens urbanos e VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, calculam que os prejuízos de R$ 271 milhões nos últimos nove dias com a redução da demanda por causa do avanço do coronavírus no Brasil. Pelos próximos sete dias, a queda de arrecadação deve ser de mais R$ 261 milhões.

A estimativa é da ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos que reúne estes operadores.

A entidade, em nota à imprensa nesta sexta-feira, 27 de março de 2020, informou que na última quarta-feira 25, o setor registrou redução média de 82% na quantidade de passageiros transportados no País. A situação mais crítica verificada nesta data mostra uma perda de 96% dos passageiros e a situação se agrava a cada dia.

Na mesma nota, o presidente do Conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, diz que o setor espera que os transportes públicos recebam, no mínimo, a mesma atenção que o Governo Federal tem dado ao setor aéreo.

“É de se esperar que, minimamente, os Governos Federal e Estaduais deem ao setor de transporte público sobre trilhos o mesmo tratamento que vem sendo dado ao Setor Aéreo. Lembrando que a aviação paralisou a maioria de suas atividades, enquanto o setor de transporte público continua na linha de frente, operando com os mesmos níveis de serviço de antes da crise”

Na quinta-feira, 26 de março de 2020, a ANPTrilhos apresentou aos Líderes dos Poderes Executivos Federal e Estaduais uma série de reivindicações para reduzir os impactos econômicos da queda da demanda dos sistemas de transportes, entre as quais, linha de crédito no BNDES para capital de giro, isenção e postergação de impostos e retomada da desoneração sobre a folha de pagamentos.

Veja na íntegra:

  1. Linha de crédito para fazer frente ao capital de giro das empresas do setor:as medidas anunciadas pelo BNDES até o momento não alcançam, especificamente, a necessidade de curto prazo dos operadores metroferroviários por linhas de crédito para capital de giro. Seria necessário um rápido esclarecimento por parte do banco de fomento acerca de qual o alcance do auxílio setorial que foi anunciado;

  2. Aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas (Lei nº12.431 e Portaria MC nº 532/17):as prudentes iniciativas relativas ao isolamento de servidores públicos está a impor desafios quanto aos prazos para a apreciação de processos pendentes de análise no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando viabilizar o enquadramento de projetos para a emissão das debêntures incentivadas, que constituem o principal instrumento de captação de recursos junto ao mercado de capitais. Visando equacionar a já detectada fragilidade na liquidez dos operadores frente ao momento atual, impõe-se imprimir celeridade aos processos em andamento, bem como apreciar-se a possibilidade de alteração da Portaria para (i) ampliar o prazo do lastro passível de utilização, dos atuais 24 meses contados do encerramento da oferta, para 48 meses, a contar do requerimento para apreciação por parte do Ministério, aplicando-se aos novos pedidos e aos atualmente pendentes de apreciação;

 

  1. Redução dos encargos setoriais devido ao status de calamidade:endereçar aos órgãos técnicos competentes a avaliação em caráter de urgência de redução dos diversos encargos regulatórios e setoriais que oneram o custo da energia elétrica destinada à eletrificação dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos;

 

  1. Isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor:no esforço de mitigação dos custos operacionais dos operadores, requer-se aos d. Governadores de Estado e Secretários de Fazenda a implementação plena da isenção fiscal prevista no Convênio ICMS nº 94/12, aprovado no âmbito do CONFAZ, no sentido de isentar o ICMS sobre a energia elétrica relativa à operação metroferroviária enquanto perdurar o estado de calamidade;

 

  1. Diferimento no pagamento de tributos federais:impõe-se, dada a situação de calamidade já reconhecida, o pronunciamento da Receita Federal do Brasil acerca da implementação funcional da moratória estabelecida na Portaria nº 12, de 2012, a qual prevê o diferimento no pagamento de tributos porventura devidos pelos operadores junto à Receita Federal. Tem-se notícia acerca da judicialização deste tema por parte de determinados segmentos, sendo que a gravidade do atual cenário está a exigir um posicionamento claro e transparente por parte da autoridade fazendária sobre seu entendimento quanto à efetividade, ou não, dessa medida;

 

  1. Redução de custos previdenciários:o setor requer a rápida formalização de uma das medidas anteriormente anunciadas pelo Ministério da Economia para enfrentamento da crise de liquidez nos diversos segmentos, no caso, a efetivação – já para o mês-calendário Março de 2020 da redução em 50% nos custos com as contribuições destinadas ao Sistema “S”. Adicionalmente, requer-se a suspensão da aplicabilidade durante o período de calamidade do multiplicador FAP (Fator Acidentário de Prevenção) acima do fator 1;

 

  1. Reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários:de acordo com a Lei nº12.456, aos operadores metroferroviários ainda foi possível, para o ano-calendário 2020, optar pelo regime da desoneração de folha de salários, aplicando uma contribuição substitutiva de 2,5% sobre a receita bruta. Ordinariamente, a opção foi efetuada com base na avaliação de cada operador sobre um cenário de normalidade relativamente às suas receitas e, não obstante, evento de força maior está a causar uma completa modificação nessas projeções. Nesse sentido, urge a reabertura do prazo para que cada operador possa, ao menos nos meses calendário em que durar a calamidade, refazer a sua opção pelo regime de recolhimento previdenciário.


O setor metroferroviário de passageiro é responsável pelo transporte diário de mais de 12 milhões de passageiros, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes Regiões Metropolitanas, sendo essenciais para o deslocamento da população. Atualmente, o setor está presente em 11 Estados e no Distrito Federal, atendendo a mais de 70 municípios, todos já impactados pelas medidas governamentais relacionadas à disseminação do CONVID-19.

Os operadores de sistemas de metrô, trem e VLTs estão em contato permanente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e rapidamente aderiram às recomendações propostas pelos órgãos públicos e adotaram as necessárias medidas preventivas de intensificação de limpeza, disponibilização máscaras, afastamento de funcionários dos grupos de risco, dentre outros. Medidas necessárias e fundamentais para prevenir a transmissão do vírus, mas que incidem em aumento de custos num momento de retração de receita.

Mesmo impactados pela forte queda de demanda, os operadores dos serviços de trens, metrôs e VLTs têm feito um grande esforço para manter os padrões de funcionamento, visando atender ao cidadão que depende desse tipo de transporte com um maior espaçamento entre passageiros, buscando contribuir para resguardar a saúde de cada um deles. Além disso, sabedores da responsabilidade do setor para a manutenção do funcionamento das cidades e, especialmente agora, de outros serviços essenciais, os operadores e suas equipes se desdobram para manter a regularidade do serviço de transporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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