Decreto de Bolsonaro determina que restrição do transporte intermunicipal deverá ter recomendação da vigilância sanitária dos Estados

Publicado em: 26 de março de 2020

Foto ilustrativa. (Alexandre Pelegi)

Medida publicada no Diário Oficial da União ampliou lista de serviços públicos e atividades essenciais por causa da pandemia de coronavírus

ALEXANDRE PELEGI

O presidente Jair Bolsonaro, em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26 de março de 2020, ampliou a relação de serviços públicos e atividades essenciais por causa da pandemia de coronavírus.

O novo decreto amplia o Decreto anterior, nº 10.282 de 20 de março de 2020, que regulamentou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, definindo os serviços públicos e as atividades essenciais.

No caso do transporte, o novo decreto define que os governos estaduais, para restringir o transporte intermunicipal em seus territórios, precisarão que o órgão de vigilância sanitária ou equivalente elabore uma recomendação técnica e fundamentada a respeito do assunto.

Pelo artigo 3º do Decreto de 20 de março, foram considerados como atividades essenciais o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, além do transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

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Decreto de 20 de março


Novo Decreto, publicado nesta quinta-feira, 26:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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