Decreto do Governo Federal classifica transporte interestadual como serviço essencial

Ônibus da Viação Ouro e Prata, que realiza viagens interestaduais. Foto: Lucas Martins

Desta forma, decisão dos governos estaduais de bloqueio à atividade perde a validade

ALEXANDRE PELEGI

Decreto publicado pelo Governo Federal, em edição especial do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 20, regulamenta os serviços públicos e as atividades essenciais.

Em seu artigo 1º, o Decreto classifica como serviços públicos e atividades essenciais “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

No caso do transporte, estão inseridos o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, além do controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre.

Desta forma, os decretos recentemente publicados por vários governos estaduais, bloqueando não só o transporte interestadual, como também o intermunicipal, perdem a validade jurídica.

É o caso, por exemplo, do estado do Rio de Janeiro, onde o governador Wilson Witzel, por meio do Decreto 46.980, suspendeu a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada.

Os governos da Bahia (leia) e do Maranhão (leia) também barraram o transporte interestadual, da mesma forma que o governo de Goiás (leia), que proibiu também o transporte aéreo no estado.

Já os governos de Alagoas (leia) e Pernambuco, publicaram decretos suspendendo o transporte intermunicipal.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu uma resposta definitiva aos governadores dos estados que estão decidindo, por decreto, suspender o transporte interestadual em seus territórios. Na manhã de ontem, 20, a Agência garantiu que o transporte continuará em operação. Relembre: Coronavírus: ANTT responde a governos estaduais e garante que transporte interestadual de passageiros deverá continuar em operação

Leia íntegra do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020:

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Comentários

Comentários

  1. Ademir Samaniego disse:

    Nada contra ,só não vejo ninguém se preocupa com os funcionários em fornecer o álcool gel e as máscaras, só querem serviço,mais segurança para quem trabalha zero,isso com certeza é um assunto que nem é discutido com os nobres governadores .

  2. Daniel Alem disse:

    Essencial é o serviço que coloca em risco a vida das pessoas quando não é prestado.

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