Prefeitura de Belém (PA) suspende concessão do BRT

Publicado em: 20 de março de 2020

Segundo a prefeitura, com a licitação o transporte público na capital paraense passa de um sistema precário de autorizações por ordem de serviço para um sistema de vínculo profissional entre poder público e setor empresarial.

Após alterar data de certame de 16 de março para 27 de abril, administração decide agora suspender a licitação após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Belém, no Pará, publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de março de 2020, o aviso de suspensão da licitação para a concessão da prestação dos serviços de transporte público coletivo da cidade.

De acordo com a publicação, a licitação foi suspensa “em razão de recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios”, e persistirá até “o pronunciamento formal da Corte de Contas em sentido diverso”.

Dividido em dois lotes (áreas de atuação), básico e BRT, a concessão a ser delegada ao setor privado prevê ainda a operação e manutenção dos terminais e estações de ônibus da capital paraense.

Esta é a terceira alteração na licitação.

Lançada originalmente em 20 de janeiro, a concorrência foi posteriormente modificada para o tipo menor tarifa de remuneração do serviço público por lote. Relembre: Prefeitura de Belém (PA) lança edital de licitação para concessão dos transportes

Inicialmente, o certame seria definido pelo critério da melhor proposta por lote, em razão da menor tarifa de remuneração e melhor técnica. Relembre: Prefeitura de Belém (PA) altera tipo de concorrência para concessão do BRT

A concorrência, que estava marcada para 16 de março de 2020, foi alterada depois para 27 de abril. Relembre: Prefeitura de Belém altera data de concorrência para concessão do BRT

A Comissão de Licitação informa agora, após suspende o processo licitatório, que divulgará a nova data de abertura “após deliberações superiores”.

Belem_suspende_page-0001


ALGUNS DETALHES:

O sistema, pelo edital atual, será dividido em dois lotes.

“A presente licitação tem por objeto a delegação, por meio de CONCESSÃO, dos Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Belém, agrupados em 02 (dois) Lotes de serviços cada um contemplando um conjunto de serviços de transporte de passageiros, bem como a operação e manutenção das infraestruturas a ele vinculadas.”

O lote 01 engloba a região do Marajó, que contempla sistema de corredor BR, e o lote 02 é o Guamá

O prazo de concessão é de seis anos prorrogáveis por mais seis.

O prazo da concessão será de 6 (seis) anos, contados a partir da data de assinatura do Contrato de Concessão, com eficácia mediante a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município de Belém. 4.2 O prazo referido do subitem 4.1 poderá ser prorrogado, uma única vez, por novo período de 6 (seis) anos …

A entrega de propostas foi marcada para o dia 16 de março de 2020.

Os contratos dos dois lotes somam R$ 3,18 bilhões (R$ 3.180.844.773,01)

O Edital e seus anexos estão à disposição para retirada gratuita nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.belem.pa.gov.br.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A prefeitura de Belém realizou 11 audiências públicas para debater a licitação do sistema de transporte público por ônibus na capital.

A última ocorreu no dia 29 de setembro de 2019, com previsão de lançar a licitação em janeiro de 2020.

Após esta audiência, a prefeitura abriu nova fase para consulta pública pelo período de 30 dias corridos, por meio de envio de contribuições pelo site da SeMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. A administração municipal deixou disponível para consultas e análise várias peças técnicas, incluindo o Projeto Básico, disponível há mais de dois anos.

Segundo o prefeito da capital paraense, Zenildo Coutinho, ao longo de cinco décadas nunca houve um processo de licitação para o transporte público do município.

Segundo o prefeito, é de conhecimento geral que o atual sistema já não dá conta da demanda de passageiros. Ele afirmou que este foi um dos motivos para que o modelo da licitação atenda às reais necessidades da população usuária do serviço de ônibus.

O Projeto Básico foi feito pela empresa EGL Engenharia, de Brasília (DF), contratada para fazer o estudo sobre o trânsito em Belém.

A licitação fará a concessão de dois lotes de serviço, nas categorias básico e BRT, assim como a operação e manutenção de terminais e estações, que poderão ser exploradas por meio de consórcio.

Dentre as principais premissas do novo modelo de concessão está a integração de alguns serviços com bilhete único, além da transição gradual das linhas de ônibus.

O projeto prevê ainda organizar a rede de transporte, com a eliminação ou fusão de linhas sobrepostas, além da criação de linhas locais como alimentadoras do BRT.

Está previsto também a implantação gradativa de ônibus equipados com ar condicionado.

A integração temporal substituirá a atual integração física. Com isso, o passageiro poderá utilizar mais de um ônibus pagando uma única passagem durante um período de tempo determinado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes 

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta