Mesquita, na Baixada Fluminense, contrata Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em: 18 de março de 2020

Foto: Jhonathan Barros

Prefeitura assinou contrato no valor de R$ 370 mil com empresa especializada, que terá prazo de 12 meses para apresentar estudo

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mesquita, município mais novo da Baixada Fluminense com 180 mil habitantes, no estado do Rio de Janeiro, contratou a empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município.

A escolha foi feita pelo critério de Menor Preço Global, e a apresentação das propostas aconteceu no dia 20 de dezembro de 2019.

O extrato do contrato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, 17 de março de 2020.

Com valor total de R$ 370 mil, e data de assinatura em 19 de fevereiro deste ano, a empresa terá 12 meses para concluir o estudo.

Em 2018, Mesquita assinou, no dia 21 de maio, um convênio com a Caixa Econômica Federal visando a criação do Plano de Mobilidade. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), e realizou um levantamento e um diagnóstico completo de todas as deficiências do setor, “com o objetivo de traçar um panorama com base em estudos técnicos e pesquisas para a melhoria da mobilidade em toda a cidade com propostas a curto, médio e longo prazo”, informa o site da prefeitura.

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MEDIDA PROVISÓRIA ADIOU PRAZO DE ENTREGA DOS PMU’S PARA 2021

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Outra alteração importante diz respeito á necessária integração dos PMU em municípios localizados em regiões metropolitanas. Segundo o texto da MP, o Plano deverá ser “integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana”.

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O programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana auxilia as prefeituras a impulsionarem seus projetos de infraestrutura de sistemas de transporte coletivo, além de financiar a elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana.

A comissão mista do Congresso Nacional que examina a MP 906/2019 realizou no dia 10 de março de 2020 sua primeira audiência pública, em que foram ouvidos representantes de diversos setores. Deputados federais e senadores apresentaram 46 emendas à Medida, ampliando ainda mais o leque de modificações originalmente previstas para a Lei da Mobilidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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