Decisão judicial dá direito a vale-transporte para cinco servidores públicos em MG

Publicado em: 15 de março de 2020

Decisão abre precedente para que outros servidores de diversas localidades façam mesmo pedido. Foto: Divulgação.

No entendimento do magistrado, benefício é válido a todos trabalhadores que utilizam transporte público ou particular para ir e voltar do trabalho

WILLIAN MOREIRA

Cinco trabalhadores da Universidade Federal de Viçosa em Minas Gerais tiveram o direito ao vale-transporte reconhecido pela justiça do Estado, após pedirem o pagamento por parte da universidade do benefício.

De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o desembargador federal Francisco de Assis Betti que analisou o caso, o direito ao vale-transporte é reconhecido e deve ser concedido a todos os trabalhadores que para ir e voltar de seu emprego, usam carro ou qualquer meio de transporte particular ou público.

A decisão a favor do funcionários, vai de contra o pedido da UFV que alegou na sua defesa, ser indevido o pedido, uma vez que para a concessão do benefício, estes servidores deveriam apresentar comprovação dos valores efetivamente usados para ir e voltar a universidade.

Com essa decisão mesmo sendo em âmbito local, abre precedente para que outros servidores não só na Bahia, mas em qualquer região que não recebam o VT nestas condições, possam fazer por meio da justiça o mesmo pedido.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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