Passagem de ônibus de Campo Grande (MS) deve aumentar após decisão judicial

Publicado em: 13 de março de 2020

Reajuste, caso aprovado, deve aumentar o preço para até R$ 4,30.

Atendendo pedido da Justiça do Estado, Prefeitura deverá fazer nova conta incluindo o ISS no preço final da tarifa

WILLIAN MOREIRA

O preço da passagem de ônibus na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deve aumentar e passar os atuais R$ 4,10, em razão de uma decisão judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos que determinou a inclusão de um tributo no valor, o ISS (Imposto Sobre Serviços).

A decisão publicada na ultima quinta-feira, 12 de março de 2020, atendeu um pedido do Consórcio Guaicurus, que justificava como “violação do equilíbrio financeiro” o fato da gestão municipal ter calculado o preço sem incluir o ISS.

Este imposto passou a ser cobrado novamente em 2020 do setor que antes tinha isenção.

A categoria transporte de ônibus entra na tributação do ISS como “demais serviços” e seu valor corresponde a 5%. Portanto, o reajuste, caso aprovado, deve aumentar o preço para até R$ 4,30.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma liminar que impedia o reajuste da tarifa, elevando ela para os R$ 4,10 cobrados hoje.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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