Ex-secretário de transportes do DF, acusado de cobrar propina de cooperativa, é absolvido em segunda instância

Alberto Fraga. Motorista também foi inocentado

Aberto Fraga tinha sido condenado em primeira instância. O relator do caso usou o princípio do in dubio pro reo, que significa dizer que, no caso de dúvidas, o réu deve ser favorecido.

ADAMO BAZANI

A 2ª Turma Criminal do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em sessão realizada nesta quinta-feira, 12 de março de 2020, de forma unânime, absolveu por falta de provas o ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes, Alberto Fraga (Democratas-DF), do crime de concussão (funcionário público que exige vantagem indevida em razão do cargo), na assinatura de contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN, quando estava na pasta de mobilidade, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

Como havia mostrado o Diário do Transporte em 25 de setembro de 2018, Fraga tinha sido condenado a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto em primeira instância. A sentença contemplava ainda o pagamento de 14 dias-multa.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia na qual afirmava que Alberto Fraga teria exigido a quantia de R$ 350 mil para assinar contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN. O fato teria ocorrido em 2008.

O dinheiro teria sido repassado ao seu motorista na época, Afonso Andrade de Moura, segundo a denúncia.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/25/ex-secretario-de-transportes-e-atual-candidato-a-governador-do-df-e-condenado-a-4-anos-de-prisao-por-exigir-dinheiro-de-cooperativa-de-onibus/

Na decisão desta quinta-feira, 12 de março de 2020, o motorista Moura também foi absolvido.

De acordo dom nota da Comunicação Social do TJDFT, desembargador relator do caso, Roberval Casemiro Belinati, entendeu que nenhum documento juntado ao processo conseguiu confirmar que Alberto Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a COOPETRAN ou confirmar que os valores sacados da conta da entidade teriam sido, de fato, repassados aos réus.

“De acordo com os depoimentos prestados em juízo, pelos gerentes do banco em que a quantia foi sacada, a cooperativa realizava frequentemente depósitos e saques de alto valor. Os próprios gerentes declararam não se lembrar do réu Afonso Andrade, assim como a cooperativa também nega ter havido qualquer reunião para captação de valores que seriam repassados ao primeiro réu”, destacou o julgador.

O magistrado usou o princípio do in dubio pro reo, que significa dizer que, no caso de dúvidas, o réu deve ser favorecido.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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