Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos assinou Acordos de Cooperação Técnica com Minas, Pernambuco e Rio Grande do Sul visando a desestatização da Companhia
ALEXANDRE PELEGI
O Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI, firmou acordo de cooperação técnica com os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul para o estudo, o planejamento, a estruturação e a execução do projeto de concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros nas respectivas regiões metropolitanas de suas capitais, o que inclui a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O Extrato do acordo, assinado em 10 de janeiro de 2020 e com vigência até 10 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06 de março de 2020.
Em maio de 2019 o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu pela primeira vez e qualificou 59 projetos para dar continuidade ao trabalho do programa. Dentre estes, estavam a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a CBTU e a Trensurb.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Nata. A Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.
No caso da Trensurb, que é uma concessão estadual, a concessionária é uma empresa federal. Por meio do BNDES está sendo feito um estudo da viabilidade para entregar o empreendimento a uma concessionária privada. Duas empresas já foram homologadas no final de fevereiro de 2020 para liderar os estudos que definirão o processo de privatização da estatal gaúcha.
A Resolução nº 60, de 8 de maio de 2019, opinou pela qualificação da CBTU e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo a publicação, ficou previsto para o segundo semestre de 2021 a publicação do edital para o leilão da CBTU, sendo que o leilão deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. Quanto à Trensurb, há previsão de publicação do edital para primeiro semestre de 2021 e o leilão para o segundo semestre do mesmo ano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes