ANTT autoriza Rápido Luxo Campinas a atuar no mercado interestadual de fretamento
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06 de março de 2020, algumas deliberações e portarias sobre empresas de transporte interestadual de fretamento e inclusão de mercados e supressão de linhas de transporte regular.
IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS
Pela Portaria nº 106, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT atendeu ao pedido da Auto Viação Catarinense Ltda para a implantação dos mercados abaixo como seções na linha Florianópolis (SC) – Campinas (SP), prefixo 16-0084-00:
I – De: Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC) e Joinville (SC) Para: Jundiaí (SP).
II – De: Barra Velha (SC) Para: Campinas (SP).
Já pela Portaria nº 107, atendeu ao pedido da Auto Viação Catarinense para implantação do mercado Tubarão/SC – Curitiba/PR como seção da linha Araranguá (SC) – Campinas(SP), prefixo 16-0073-00. Na mesma Portaria, a Agência acatou o pedido da Auto Viação Catarinense para a supressão dos seguintes mercados, operados como seções da mesma linha: I – De: Balneário Camboriú/SC Para: São Paulo/SP e Campinas/SP.
A Auto Viação Catarinense também foi atendida pela Portaria nº 109 para a implantação dos mercados, como seções da linha Araranguá (SC) – São Paulo (SP), prefixo 16-0071-30, De: Tubarão (SC), Imbituba (SC) e Laguna (SC) Para: São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Na mesma Portaria, a Agência deferiu o pedido da empresa para a supressão do mercado Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP) operado como seção desta mesma linha.
FRETAMENTO
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pelas Deliberações nºs 109 e 113 , autorizou várias empresas para que possam prestar serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. Dentre essas, está a empresa Rápido Luxo Campinas, que opera no Estado de São Paulo no transporte intermunicipal de passageiros, tanto nas linhas regulares quanto no serviço de fretamento. A empresa integra o grupo de Belarmino de Ascenção Marta, proprietário de outras companhias em São Paulo, como a Sambaíba Transportes Urbanos, da Capital Paulista, ValleSul Transportes e Turismo Ltda no Vale do Ribeira, , VB Transportes e Turismo Ltda., Viação Ouro Verde, Viação Caprioli, Viação Lirabus Ltda, Viação Atual, Transguarulhense e Viação Campo dos Ouros Ltda, em Guarulhos e região.
Veja as relações, conforme publicado no DOU:
RECADASTRAMENTO
Já pelas Deliberações nºs 110, 114 e 115, a ANTT recadastrou as empresas relacionadas para que possam seguir prestando serviços de fretamento no transporte interestadual e internacional de passageiros:
TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS
A ANTT, pela Deliberação nº 108, atendeu ao pedido de transferência dos seguintes mercados da Expresso Brasileiro Transportes Ltda para Viação Jequié Cidade Sol Ltda:
Jordânia/MG – Vitória da Conquista/BA, Jordânia/MG – Itapetinga/BA, Jordânia/MG – Maiquinique/BA e Jordânia/MG – Itarantim/BA:
SUPRESSÃO DE LINHAS
Pela Deliberação nº 107 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT deferiu o pedido da empresa Expresso Guanabara Ltda para a supressão da linha Picos/PI – Natal/RN, prefixo nº 18-0002-00, com a paralisação dos mercados abaixo listados a partir de 17 de fevereiro de 2020:
I – Picos/PI – Natal/RN;
II – Picos/PI – Mossoró/RN;
III – Mossoró/RN – Crato/CE; e
IV – Mossoró/RN – Juazeiro do Norte/CE
Pelas Deliberações nºs 111 e 112, a Agência acatou os pedidos da empresa Rota do Mar Viagens Ltda para retirar as linhas Imperatriz/MA – Breu Branco/PA, prefixo nº 15-0043-00, com a consequente paralisação do mercado Imperatriz/MA – Breu Branco/PA; e Tucuruí/PA – Parnaíba/PI, prefixo nº 02-0034-00, com a consequente paralisação dos seguintes mercados:
I – Tucuruí/PA – Parnaíba/PI;
II – Tucuruí/PA – Vargem Grande/MA; e
III – Tucuruí/PA – São Bernardo/MA.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes