Justiça concede liminar para que prefeitura de Cascavel proceda ao reajuste da tarifa do transporte coletivo

Foto de ônibus da Viação Capital do Oeste, uma das concessionárias do transporte municipal. Foto: Daniel Budal de Araújo

Juíza da Vara da Fazenda Pública da cidade paranaense deu prazo de 5 dias para município aumentar valor da passagem de acordo com a inflação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00

ALEXANDRE PELEGI

As empresas concessionárias do transporte coletivo de Cascavel, no Paraná – Pioneira Transporte Coletivo Ltda. e Viação Capital do Oeste Ltda., obtiveram medida liminar para que o Município “proceda ao reajuste anual inflacionário da tarifa de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município, conforme previsto no 3º Termo Aditivo aos Contratos de Concessão nº 002/2002, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

O valor atual da tarifa é de R$ 3,90. As empresas solicitaram reajuste com base na inflação do período e gastos com o serviço, o que passaria a tarifa para R$ 4,15. As empresas, no entanto, reivindicam que a tarifa suba para R$ 4,60 por conta de investimentos feitos na frota.

No entanto, a prefeitura não autorizou nenhum reajuste, o que levou as empresas de ônibus a entrarem na justiça solicitando o aumento, uma vez que pelo contrato de concessão o valor deveria ter sido revisto há dois meses.

Nesta segunda-feira, 02 de março de 2020, a Dra. Nícia Kirchkein Cardoso, Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, atendeu ao pedido feito pelas empresas e determinou o reajuste no prazo de 5 dias úteis.

A prefeitura pode recorrer.

Em sua sentença, a Juíza destaca que que o contrato de concessão preconiza que a tarifa será objeto de reajuste anual, “tendo como data base inicial o dia da assinatura do presente Termo Aditivo (30 de dezembro de 2011), conforme índice de variação inflacionária dos insumos […]”.

As empresas requereram administrativamente, em 20 de dezembro de 2019, o reajuste e a revisão da tarifa remuneratória da concessão, “procedimento que se encontra pendente de análise pelo Município de Cascavel”, afirma a Juíza.

No entanto, observa a Juíza, “o reajuste da tarifa de transporte público referente ao ano de 2020 ainda não foi realizado pelo Município de Cascavel, razão pela qual a relação contratual existente entre as partes encontra-se desequilibrada economicamente”.

Desta forma, segundo a magistrada, “verifica-se que a parte autora está arcando com inúmeros prejuízos de ordem financeira (defasagens, falta de investimentos para melhorias na frota, etc), o que demonstra o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois poderá dificultar a própria prestação do serviço público contratado e essencial com prejuízo direto aos consumidores”.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite

    Este é o BarsiLei, o país da burrocracia e da hipocrisia.

    Quer dizer que as prefeituras não reajustam seus serviços, impostos, taxas e tarifas.

    AI a empresa do buzão tem de recorrer ao judiciário para poder atualizar as tarifas e o judiciário teve de perder seu preciosos tempo para atuar na falha administrativa da prefeitura.

    E o pior no BarsiLei o preço de tudo é majorado a cada segundo.

    Neste caso a prefeitura tinha é de ser apenada com uma multa por sua ineficiência gerencial e executiva.

    Pode mudar o partido, a cor do partido, o nome do Presidente, mas a ALMA JURÁSSICA enrraigada desde 1499 NÃO MUDA.

    Quem sabe lá pelo ano 4001, quem sabe ná.

    MUDA BARSILei, MAS MUDA JÁ, AMANHÃ É TARDE.

    Att,

    Paulo Gil

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