Liminar suspende Manifestação de Interesse para concessão da operação e gestão do BRT-Norte Sul de Goiânia

Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiás lançou aviso de Chamamento Público em 17 de janeiro deste ano

ALEXANDRE PELEGI

Uma decisão liminar do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, suspendeu o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que visava a modelagem da concessão ao setor privado da operação e gestão do Corredor BRT Norte-Sul.

Em sua decisão, o magistrado alega que a licitação para exploração do BRT poderá interferir no contrato de concessão já celebrado com a Viação Reunidas, empresa impetrante que motivou o pedido de suspensão.

Em um trecho da sentença, o juiz escreve que “o serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no ‘Corredor Norte-Sul’, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais Concessionárias) com a própria CMTC, razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.

Como mostrou o Diário do Transporte, através do processo de Manifestação de Interesse, lançado em 17 de janeiro de 2020 e agora suspenso, as empresas interessadas deveriam apresentar em até 30 dias, com vistas à concessão da operação e gestão do corredor BRT-NS, “estudos no formato de Termo de Referência abrangendo Modelagem Técnica (Infra-Estrutura de Rede Lógica, Tecnologia da Informação, Transmissão de Dados, Ferramentas de Gerenciamento e Soluções integradas de Monitoramento), Modelagem Operacional, Levantamentos e Dados de Viabilidade Econômico-Financeira e Jurídica”. Relembre: Goiânia lança Edital de Chamamento Público para modelagem do corredor BRT Norte-Sul

O BRT Norte-Sul tinha previsão de entrega no final de 2016, contemplando um corredor exclusivo com 21,8 quilômetros de extensão, interligando as regiões Sul e Norte da capital goiana.

Pela proposta original ele seria comporto por 93 ônibus, dos quais 28 articulados e 65 convencionais.

Quatro linhas estavam previstas, a uma velocidade comercial estimada de 28 km/h.

O investimento inicial previsto era de R$ 274 milhões.

Em 2019 a prefeitura de Goiânia entregou dois trechos do BRT Norte-Sul – as pistas até o Terminal Recanto do Bosque e entre a Praça do Cruzeiro e a Rua 90.

No Projeto Básico de Implantação do Corredor Norte – Sul publicado em 2012, a CMTC de Goiânia descreveu o eixo de transporte Norte – Sul como “o segundo maior eixo de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, articulando a ligação do Município de Aparecida de Goiânia, ao Sul, com a área central do Município de Goiânia, bem como, ligando os bairros da região Sul, Sudeste, Norte e Noroeste de Goiânia com a área do centro expandido de Goiânia”.

No site da prefeitura de Goiânia o BRT Norte-Sul consta com o valor de R$ 217 milhões (valor contratual), tendo a obra sido iniciada em março de 2015, com previsão de conclusão para outubro de 2020.

A obra estaria atualmente com percentual de execução em 54,28%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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