MP pede bloqueio de R$ 3,5 milhões da Viação Limeirense por cancelamento de créditos de passageiros

Publicado em: 15 de fevereiro de 2020

Ônibus da Sancetur (amarelo), que passa a operar o sistema e ao fundo, da Viação Limeirense (branco e azul), que deixou os serviços.

Segundo argumenta a promotoria, houve enriquecimento ilícito de companhia de ônibus que deixou de operar neste sábado.

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma ação civil pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 3,5 milhões da Viação Limeirense pelo cancelamento dos créditos de transportes do sistema municipal de Limeira, no interior paulista, já adquiridos pelos passageiros e que não foram ressarcidos.

A Limeirense deixou de operar neste sábado, 15 de fevereiro de 2020. No lugar, entrou por meio de contrato emergencial, a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

Segundo ação assinada pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, o valor não é da empresa e sim dos passageiros que já haviam comprado estes créditos e por, isso, ficar com o dinheiro se configura em enriquecimento ilícito.

O promotor ainda quer que a Sancetur e a Prefeitura também respondam solidariamente por este ressarcimento e que cadastrem os passageiros que, na visão do MP, teriam direito aos créditos que perderam a validade.

O MP pede também que a Sancetur disponibilize cartões individuais das modalidades “comum”, “estudante” e “vale transporte”, que possam informar os valores em aberto para posterior ressarcimento.

A Sancetur adotou outro sistema de bilhetagem eletrônica, diferente do usado pela Limeirense.

Para o promotor, o fato de a prefeitura não ter determinado que a Sancetur aceitasse os créditos já comprados foi uma prática ilegal e abusiva.

“A Prefeitura Municipal de Limeira (SP) cancelou os créditos existentes nos cartões de passe disponibilizados aos consumidores, autorizando de forma ilegal e abusiva que a nova concessionária Sancetur não disponibilizasse meios para que referidos créditos fossem aproveitados pelos consumidores, condutas que acarretaram severos prejuízos aos usuários do sistema e, por outro lado, geraram enriquecimento ilícito da Viação Limeirense Ltda, que recebeu os valores creditados nos cartões, porém não prestará os serviços correspondentes, os quais tampouco serão prestados pela nova concessionária”

Prefeitura de Limeira, Viação Limeirense e Sancetur não quiseram comentar a ação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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