Justiça do Maranhão suspende decisão que poderia aumentar tarifa dos ônibus em São Luís

Publicado em: 14 de fevereiro de 2020

Ônibus da Rei de França, que compõe o consórcio VIA SL, em São Luís (MA). Foto: Rômulo Martins Serra

Juíza havia concedido liminar determinando cálculo e distribuição das receitas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal

ALEXANDRE PELEGI

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão suspendeu uma decisão que poderia redundar em aumento no valor da tarifa dos ônibus na capital São Luís.

Trata-se de ação ajuizada pelo consórcio VIA SL, das empresas Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França, na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Grande Ilha de São Luís.

O Consórcio pleiteava que a prefeitura calculasse as receitas tarifárias do Sistema de Transporte com objetivo de distribui-las entre os concessionários para compensar eventuais prejuízos.

Após ter negado seu pedido em primeira instância, o Consórcio VIA SL ajuizou recurso na Justiça de 2º Grau, onde a ação foi acolhida favoravelmente pela desembargadora Cleonice Silva Freire. Desta forma, a prefeitura de São Luís deveria distribuir a compensação dos lucros entre os concessionários do sistema de transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.

O Consórcio Upaon-Açu, que atua no transporte coletivo de São Luís, ajuizou mandado de segurança questionando a decisão.

A alegação do Upaon-Açu é que todas as empresas que atuam no transporte coletivo são conhecedoras do fato de não há a possibilidade de compensação tarifária entre concessionários vencedores.

Na análise da liminar, o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, relator do mandado de segurança, suspendeu os efeitos da decisão proferida em favor do recurso do Consórcio VIA SL.

Melo afirmou que manter a decisão em sua eficácia acarretaria dano irreparável ou de difícil reparação para os impetrantes (Consórcio Upaon-Açu). Além disso, alegou que o Consórcio VIA SL já deveria ter um planejamento dos custos operacionais da licitação para qual participou.

Encerrando seu voto, que foi seguido de forma unânime pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargado ressaltou a necessidade de se suspender a decisão diante da possibilidade de os empresários do setor de transporte público pressionarem o Município a majorar os valores das tarifas do transporte público, o que viria causar danos à já sofrida população que utiliza desse serviço.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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