Ministério da Economia autoriza contratação de crédito externo para financiamento de projetos de mobilidade urbana de Criciúma

Criciúma, interior de Santa Catarina

Secretaria Especial de Fazenda certifica garantia da União para a contratação de empréstimo junto ao FONPLATA no valor de até 17,25 milhões de dólares. Contrato foi assinado nesta quinta, 13

ALEXANDRE PELEGI

O Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA foram autorizados a celebrar a contratação de operação de crédito externo no valor de até 17,25 milhões de dólares para financiar parcialmente o “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma”.

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, vinculado ao Ministério da Economia, certificou o cumprimento das condições necessárias à concessão da garantia da União para a contratação do crédito.

fonplata

Com a garantia da verba, será dado início às obras do sistema binário da Avenida Santos Dumont, que consiste na duplicação da principal avenida do bairro São Luiz e na revitalização de vias municipais. A obra foi licitada em junho de 2019 na cidade catarinense.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a primeira etapa das obras está avaliada em R$ 38 milhões.

O Congresso Nacional aprovou a autorização da contratação do empréstimo no dia 26 de setembro de 2019, após o Vice-Presidente da República Hamilton Mourão, no exercício do cargo de Presidente, ter encaminhado a proposta ao Senado Federal no dia 13 do mesmo mês. Relembre: Governo Federal encaminha ao Senado autorização de contratação de crédito externo para financiamento de projetos de mobilidade urbana de Criciúma

O Fonplata é um banco de desenvolvimento multilateral composto por cinco países: Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A entidade financia projetos de pequeno e médio porte, em valores médios de U$ 50 milhões, especialmente nas áreas urbanas vulneráveis, zonas rurais e regiões fronteiriças, a fim de impulsar a integração entre países ou entre regiões dentro de um mesmo país.

O Extrato de contrato foi publicado no DOU da sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020, assinad0 pelo Prefeito Clésio Salvaro; pelo representante do FONPLATA no Brasil, Juan E. Notaro Fraga; e pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, Maíra Souza Gomes.

Também foi publicado na mesma edição do DOU o Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo firmado entre o Município de Criciúma/SC e o FONPLATA, para o financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC”. PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de Criciúma/SC. Intervenientes: Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal.




OBRA JÁ FOI LICITADA

No dia 27 de junho de 2019 a prefeitura de Criciúma publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município o edital de licitação internacional dando início a primeira etapa do Binário da Avenida Santos Dumont.

O projeto conta com recurso total de US$ 17,2 milhões do Fundo Fonplata, sendo que a etapa licitada custará ao todo R$ 38 milhões.

Segundo a prefeitura, esta etapa contará com a revitalização da pavimentação do trecho entre a Rodovia Luiz Rosso e a rua Pinheiro Machado, sua duplicação até a Avenida Santos Dumont em direção à Avenida Centenário, além da Avenida Carlos Pinto Sampaio e rua Fioravante Benedet, de aproximadamente sete quilômetros.

O binário compreende também a implantação de galerias de água pluviais, rede de drenagem, calçadas e toda a parte de acessibilidade, rampas, sinalização e iluminação. Na interseção da rua Fioravante Benedet com a Avenida Imigrantes Poloneses, a via será de sentido único até a rua Pinheiro Machado e Avenida Carlos Pinto Sampaio”, completa a nota da prefeitura.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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