Magistrado atendeu Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
ADAMO BAZANI
O juiz-substituo Eduardo Didonet Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, proibiu a atuação do aplicativo de viagens 4Bus e das empresas de ônibus de fretamento que prestam serviços para a plataforma tecnológica.
A ação se estende assim à Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia.
A decisão é desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.
Após a notificação, a 4Bus deve deixar de realizar os trajetos interestaduais com origem e destino em Santa Catarina. As viagens já contratadas poderão ser realizadas. A multa determinada é de R$ 5 mil por viagem realizada.
“Não obstante, a fim de evitar prejuízos aos consumidores, autorizo as rés 4 Bus Tecnologia no Transporte de Passageiros S/A e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia a manterem as viagens já contratadas e que se iniciarem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação desta decisão, devendo as demais viagens, inclusive em relação aos grupos de viagem já criados em sua plataforma, serem imediatamente canceladas, com a devolução dos valores pagos por seus clientes, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 cinco mil reais) por trecho disponibilizado.” – diz trecho da decisão.
Cabe recurso por parte da empresa.
A decisão atende ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros em Santa Catarina, que se queixa de concorrência desleal e que os serviços devem ter autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O magistrado ainda determina que a agência federal realize a fiscalização e aplique “sanções pertinentes em cada situação, caso verifique que o transporte foi realizado em desacordo com a autorização expedida.”
O 4Bus tem funcionamento semelhante ao Buser, aplicativo mais antigo e famoso.
Por meio da ferramenta tecnológica, o passageiro adquire a viagem que está disponível ou mesmo tenta criar grupos para determinados destinos.
O transporte é realizado por “empresas parceiras” de fretamento.
Não há transportes de gratuidades e os ônibus só saem com percentual mínimo de passageiros. Já as empesas regulares devem transportar passageiros com benefícios de gratuidades, cumprir itinerários e horários pré-estabelecidos e fazer a viagem independentemente do número de passageiros, o que, segundo estas viações mais tradicionais, encarece o valor das passagens e as tornam menos competitivas ao público pagante.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes