Justiça libera Buser em Americana e Piracicaba e proíbe autuações

Ônibus a serviço da Buser. Fiscalizações de segurança continuam. Foto Ilustrativa

Magistrado determinou que órgãos municipais e Detran não impeçam viagens das empresas de fretamento

ADAMO BAZANI

O juiz Antônio Augusto Galvão de Franca, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atendeu mandado de segurança movido pela Buser e proibiu que os órgãos municipais de trânsito e transportes de Americana e Piracicaba, no interior de São Paulo, impeçam a circulação e o embarque e desembarque dos ônibus fretados solicitados pela plataforma tecnológica em ambas as cidades.

A determinação também vale para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran.

Segundo o magistrado, se as empresas de fretamento têm o registro na Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, o simples fato de o serviço ser contratado por aplicativo não pode considerá-lo irregular e que as autuações recentes são “injustificáveis”.

Em principio e em tese cognição sumária, acolho as ponderações da impetrante, no sentido de reputar, a priori, injustificável as autuações noticiadas (fls. 07/08) por suposto transporte irregular, tendo em vista as pontuais autorizações fornecidas pelas agencias reguladoras, notadamente a Artesp. Além disso, saliento que a simples intermediação via “aplicativo” não tem o condão de desconstituir a autorização de transporte.

Assim, de acordo com a decisão judicial, as empresas de fretamento cujas viagens foram intermediadas pela Buser podem realizar embarques e desembarques dentro dos dois municípios.

Ante o exposto, defiro a liminar, nos exatos moldes postulados (Inicial – fls. 36, item 113), ou seja: “determinando às autoridades impetradas que se abstenham de criar óbice, impedir ou interromper viagens municipais intermediadas pela Buser que estejam devidamente autorizadas pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp com embarque ou desembarque em Piracicaba ou Americana, sob o fundamento de realização de transporte remunerado de pessoas não licenciado/clandestino contratado via aplicativo” (g.n.).

Antônio Augusto Galvão de Franca, da, 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, entretanto, esclareceu que a proibição só é para autuações quanto à regularidade o serviço, mas que as demais fiscalizações estão liberadas, em especial, as relacionadas à segurança.

“Outrossim, pondero que a presente medida diz respeito apenas ao aspecto formal da autorização, não obstando a prerrogativa das autoridades de trânsito em proceder à fiscalização de outros aspectos, notadamente aqueles relacionados às questões de segurança”

A decisão é desta sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 e cabe recurso.

Em nota ao Diário do Transporte, a Buser diz que voltam a operar os pontos de embarque em Americana e Piracicaba

“Com a decisão voltam a funcionar os pontos de embarque de Americana (Av. Brasil, 1985, no bairro Parque Residencial Nardini) e de Piracicaba (Posto Ipiranga da Rodovia Cornélio Pires, no bairro Campestre). As viagens intermediadas pelo aplicativo Buser custam até 60% menos do que as praticadas pelas empresas do setor tradicional. Hoje, o aplicativo tem quase 2 milhões de passageiros cadastrados e cresce 15% ao mês em número de cidades atendidas. A adesão aos grupos de fretamento podem ser feitas também pelo site www.buser.com.br.”

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. mario Edson frassetto disse:

    Parabéns a buser e seja bem vinda a Piracicaba queremos que cresça a cada dia.

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