Santo André contrata Oficina Consultores para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Vias de Santo André (SP) - Foto: Adamo Bazani

Valor do contrato é de R$ 4,1 milhões, originado de Empréstimo celebrado entre o Município e o BID

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santo André, cidade da Grande São Paulo, acaba de contratar a Oficina – Engenheiros Consultores Associados Ltda para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável do município.

O Extrato de Contrato, assinado nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, está publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 1º de fevereiro.

Com vigência de 24 meses, o valor do contrato é de R$ 4.131.290,91.

O recurso é originado de Empréstimo celebrado entre o Município de Santo André e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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Como divulgou o Diário do Transporte, a Prefeitura de Santo André lançou em 29 de março de 2019, dois chamamentos públicos relativos a projetos de Mobilidade Urbana.

O primeiro deles referente à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município (PMU). O outro, voltado à elaboração dos projetos dos corredores de ônibus da área central do município.

Os dois projetos fazem parte de empréstimo obtido pela prefeitura para o “Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André (PMUS/SA)”, com aporte total de recursos da ordem de 50 milhões de dólares (cerca de 200 milhões de reais).

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, metade desse valor será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra metade será de responsabilidade de aporte de recursos pela Prefeitura do Município.

A Prefeitura afirma que uma parcela desses recursos serão utilizadas para contratar uma empresa de serviços especializados de urbanismo e engenharia que irá elaborar o Plano de Mobilidade Urbana do Município (PMU).

A realização do PMU é uma exigência da Lei Federal da Mobilidade Urbana.

DETALHES DO PROGRAMA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Confira o detalhamento do projeto (chamado Programa de Mobilidade Sustentável) que será executado por meio do empréstimo do BID, conforme publicado no site da Prefeitura:

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PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A Lei 12.587, de janeiro de 2012, instituiu as “Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. vou consultar esse empresa para levar e discutir com eles a inclusão de um projeto no entorno da estação central da cidade, que está sufocada com tanto automóvel,,,em meio aos coletivos do Terminal….

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