TCE nega recurso de prefeitura de Osasco e considera irregulares contratações de empresas de ônibus

Publicado em: 28 de janeiro de 2020

TCE entende que decisões podem se estender para aditivos do mesmo contrato a não ser qure haja correções

Órgão apontou problemas em aditivos com as empresas Urubupungá e Viação Osasco

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a decisão que considerou irregulares os aditivos e a contratação de transporte público na cidade de Osasco, na Grande São Paulo.

Os contratos são com a Auto Viação Urubupungá e Viação Osasco, com início de vigência em 08 de fevereiro de 2006.

A corte de contas apontou irregularidades em aditivos contratuais relacionadas a valores e prazos.

A prefeitura de Osasco entrou com recurso contra a decisão que estendeu o entendimento de que houve irregularidades em um aditivo para outros na mesma contratação.

O TCE, na decisão, relatou que é possível julgar como irregular os demais aditivos com base em um aditivo já analisado, a não ser que haja correção por parte do poder público na hora da renovação o que, pelo entendimento do órgão, não ocorreu por parte da prefeitura.

Pelo princípio da acessoriedade, julgado irregular um termo aditivo, os efeitos da decisão alcançam os termos aditivos posteriores. A exceção à regra só se aplica em caso de termo aditivo posterior que retifica a irregularidade anteriormente constatada. Hipótese não configurada.

A decisão foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 28 de janeiro de 2020.

O Diário do Transporte mostrou em 17 de outubro de 2019 que o TCE julgou irregulares os contratos firmados em 2016 entre a prefeitura e as duas empresas de transportes de passageiros da cidade: Urubupungá e Viação Osasco.

Além dos contratos, a corte de contas também considerou que houve irregularidades no processo de licitação que teve as duas viações como vencedoras.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Dimas Ramalho, já havia se manifestado pela irregularidade e foi seguido pela câmara do órgão.

O contrato da Auto Viação Urubupungá, para o lote 01, no momento da assinatura em 16 de maio de 2016, teve valor determinado em R$ 102,5 milhões (R$ 102.586.190,80), já para a Viação Osasco, operadora do lote, 02, o valor foi firmando em R$ 93,4 milhões (R$ 93.474.740,80).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/17/tce-considera-irregulares-contratos-com-empresas-de-onibus-em-osasco/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. Edmun Rodrigues dos santos disse:

    Essas duas empresas são uma só e não admite que outras empresas operem.emnosasco isso há mais de 30 anos

  2. Ed disse:

    Empresas com monopólio. Transporte de péssima qualidade. Um lixo por R$ 4,50.

  3. Ivo disse:

    Fonte? E qual seria vantagem de ter dezenas de empresas na cidade se a cidade é porte médio e a tarifa e trajetos dos ônibus são definidos pelo estado? Quanto mais empresas, menor a lucratividade, maiores os custos e menor a qualidade do transporte.

  4. Ivo disse:

    O transporte público é um monopólio natural em qualquer lugar do mundo.

  5. Roberson disse:

    Se estão operando tantos anos é porque o negócio é bom para essas duas empresas, por isso não querem novas ,outras, na cidade, o município não é tão pequeno para que não entre novas empresas.

  6. Irene disse:

    Os motoristas não querem nem saber de lombadas,passam com tudo pulamosdrntro do ônibus parecem que estamos montados num cavalos urubupunga pessima

  7. ALEXANDRO disse:

    Irregulares identificadas, mas, certamente, nada mudará!!!

  8. Leonardo Barbosa Santos disse:

    , melhor ter opções a concorrência só ajuda melhorar garoto fica a dica!

  9. IRENALDA PEREIRA DE OLIVEIRA disse:

    Até que enfim, pensei que ninguém nunca ia perceber esse monopólio, o povo de Osasco é refém da urububunga desde da minha infância e olha que já faz tempo, licitação a tá….

  10. Joelton disse:

    O rapaz falou a verdade duas empresa de ônibus e mesmo dono ….falta de vergonha a empresa que atua no municipio não deixa outra empresa entrar na cidade por isso agente que precisa transporte sofre pra pegar onibus

  11. Silvio batista soares disse:

    Não é só osasco .Carapicuíba .barurei é tudo máfia a regiáo toda

  12. Andrea Jesus Lopes Dias disse:

    Se utilizassem o transporte saberiam o que o trabalhador passa, o ônibus da linha 013 demora “um ano para passar” o da linha 404 está pior do que aquelas piruas do sertão do agreste, vamos para o trabalho parecendo sardinhas enlatadas, pagamos por um lugar e vamos espremidos até.., sem contar os assaltos nos pontos de ônibus. Uma vergonha!

  13. Leni disse:

    Entendi pouco dos aditivos que fizeram o tribunal julgar procedente acusação. Mas concordo que as empresas são cartel. Cometem inúmeras irregularidades nos trajetos que tem direito (aumentam o trajeto, cobram as tarifas mais altas ).Falta integração. Meu bairro conta com 1 linha ônibus para outro município. Todas empresas que concorreram com a Viação Osasco enfrentaram dificuldades provocadas pela & Osasco até a venda do trajeto e o cancelamento posterior das linhas pela empresa.
    E se não mudou os consórcio do terminal da vila Iara pertence as mesmas pessoas. Porque não tem integração então?

  14. Relato de quem trabalha na cidade de São Paulo, Capital como motorista de ônibus:
    São Paulo X osasco:
    SÃO PAULO:
    Ônibus novos, padronizados, com arcondicionado. todos com adaptação tipo rampa para subida de cadeirantes,(mais eficientes e silenciosas). proibição de propaganda no vidro trazeiro (visando segurança contra assédio, ha visibilidade externa), luzes do salão acesas dia e noite, veiculos iluminados para previnir assédios. pontos de ônibus modernos, iluminados e com informação das linhas e dos arredores, motoristas treinados e de fato educados (à base de cursos contínuos e punição caso saiam do padrao de respeito e comportamento) ônibus disponível para embarque quando está no ponto final, nao precisa esperar pelo trocador, ficam com as portas abertas (obrigatoriamente). Tarifas e integrações muitissimo vantajosas, em se comparando com Osasco. (As linhas são bem mais longas, porém a tarifa é sempre menor, e ainda tem o beneficío das integrações) Vias, tao ferradas e esburacadas quanto as de Osasco, pelo mesmo motivo, as empresas de serviço que fazem milhares de buracos, tapam de qualquer jeito, (de forma debochada) e nunca sofrem punição por arrebentar todo o asfalto.

    OSASCO: deixo por conta de vocês, comentem!

Deixe uma resposta