Seguro DPVAT registra mais de 590 mil restituições

Publicado em: 22 de janeiro de 2020

Solicitações podem ser feitas até o final do ano de 2020

JESSICA MARQUES

A Seguradora Líder informou, em nota, que já registrou mais de 594 mil restituições do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pago a mais.

O número de solicitações foi contabilizado até a tarde desta terça-feira, 21 de janeiro de 2020. As solicitações podem ser feitas por meio do site  www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com a seguradora, desde quarta-feira, 15, foi disponibilizado o site para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos.

Ainda de acordo com a Seguradora Líder, o recurso continua disponível e a restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

A maioria dos veículos está no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, está Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos.

As menores frotas, por sua vez, estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos, segundo informações da seguradora.

COMO PEDIR

Para que a solicitação seja realizada, basta preencher um requerimento no site www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Na tela principal, à esquerda, o motorista encontra o link “Informações sobre restituição do seguro DPVAT 2020 – Clique aqui”. Em seguida, aparece o formulário.

Dois dias depois da solicitação, os proprietários devem começar a receber o dinheiro. É necessário ter em mãos os números do RENAVAM, dos documentos pessoais (como RG e CPF) e da conta bancária para o depósito.

Também será necessário informar o valor pago, data e o local do pagamento, além de um e-mail e número de telefone.

No primeiro dia os motoristas enfrentaram dificuldades para fazer a solicitação. Lentidão e erros ocorreram com frequência desde o início do dia.

Após os problemas relatados, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) criou um canal eletrônico para reclamações exclusivas sobre o pagamento da restituição do DPVAT.

OUTRAS SOLICITAÇÕES

O site da Seguradora Líder receberá somente os pedidos de restituição da diferença referente ao DPVAT 2020, ou seja, não atenderá solicitações de proprietários que tenham pago o seguro duas ou mais vezes.

Nesse caso, segundo informações da seguradora, será necessário solicitar a devolução da quantia paga a mais pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Por sua vez, proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Valores a serem restituídos

Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98.

Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98.

Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99.

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta.

Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33.

Moto: motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.

MUDANÇAS

Como mostrou o Diário do Transporte, na quinta-feira, 09 de janeiro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu recurso da AGU – Advocacia Geral da União e reviu a própria liminar concedida no último dia 31 que suspendida a redução no valor do DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Assim, voltam a vigorar os valores menores como queria a equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão anterior, Toffoli havia atendido a Líder, consórcio de seguradoras que operam o DPVAT.

Relembre a decisão:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/09/toffoli-reverte-a-propria-decisao-e-dpvat-sera-mais-barato-como-queria-bolsonaro/

Pagamento 2020

O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais. As informações completas de como pagar o valor de 2020 estão disponíveis no site www.seguradoralider.com.br.

Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são:

• Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional — R$ 5,23;

• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem — R$ 5,23;

• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) — R$ 10,57;

• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) — R$ 8,11;

• Ciclomotores — R$ 5,67;

• Motocicletas, motonetas e simulares – R$ 12,30;

• Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos — R$ 5,78;

• Reboque e semirreboque – Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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