Prefeitura de Campo Grande (MS) publica decreto e passagem de ônibus volta a subir para R$ 4,10

Publicado em: 21 de janeiro de 2020

Reajuste havia sido determinado em dezembro de 2019. Foto: Divulgação.

TCE havia derrubado reajuste de R$ 0,15, mas liberou após audiência de conciliação

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, publicou no fim da tarde desta terça-feira, 21 de janeiro de 2020, um decreto que determina o vigor do reajuste de tarifa na cidade. Com o documento publicado, a passagem subiu de R$ 3,95 para R$ 4,10.

Após uma audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira, 20 de janeiro de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu liberar o reajuste de tarifa de ônibus em Campo Grande.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/01/20/apos-audiencia-de-conciliacao-tce-libera-reajuste-de-tarifa-de-onibus-em-campo-grande-ms/

Para viabilizar o reajuste, o TCE firmou um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) com o Consórcio Guaicurus para sanar irregularidades na prestação do serviço do transporte coletivo.

No decreto desta terça-feira, a Prefeitura revoga o texto do Decreto n. 14.115, de 09 de janeiro de 2020. Nesta data, a administração municipal cancelou o aumento e o valor voltou para R$ 3,95.

O reajuste foi definido inicialmente pelo Decreto n. 14.107, de 26 de dezembro de 2019. Na ocasião, a Prefeitura determinou que a passagem deveria subir para R$ 4,10.

IRREGULARIDADES

O TCE havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa após ter apontado irregularidades no aumento e na operação do transporte público na cidade.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma inspeção no sistema de transporte coletivo determinada pelo Tribunal Pleno do TCE-MS constatou problemas na gestão da concessão do serviço, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O órgão de contas considerou o reajuste “incompatível com vários achados de auditoria”.

Como irregularidades, o TCE-MS citou a operação da frota de ônibus com idade média superior à fixada em edital, a ausência de comprovação de despesas com seguro, a redução de investimentos na frota, entre outros, todas em desacordo com o contrato de concessão.

Os reajustes dados à tarifa nos últimos oito anos, segundo o TCE-MS, superam índices oficiais de inflação. Enquanto de 2012 a 2019 a tarifa cresceu 146,30%, o IGP-M do período foi de apenas 49,26%, o IPCA de 49,06% e a Poupança de 55,31%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/08/tce-de-mato-grosso-do-sul-suspende-reajuste-da-tarifa-dos-onibus-em-campo-grande/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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