Prefeitura de Americana (SP) pede reconsideração de liminar sobre tarifa do ônibus e mantem valor mais alto

Publicado em: 21 de janeiro de 2020

Segundo a Prefeitura, cobrança de R$ 4,70 será mantida até que a Justiça responda o pedido de esclarecimento. Foto: Reginaldo Vieira.

Decisão da Justiça suspende aumento de R$ 4 para R$ 4,70

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Americana, no interior de São Paulo, apresentou um pedido de reconsideração de uma liminar que suspende o reajuste da tarifa do ônibus. A solicitação foi feita nesta segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

Desta forma, a decisão da Justiça que suspende o aumento de R$ 4 para R$ 4,70 não está sendo cumprida para os passageiros da cidade e o valor da tarifa praticado atualmente é o mais alto. Segundo a administração municipal, a cobrança será mantida até que a Justiça responda o pedido de esclarecimento.

O pedido de reconsideração foi feito ao desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O mesmo concedeu uma liminar na última semana para suspender os efeitos do decreto do prefeito Omar Najar que elevou a tarifa de ônibus para R$ 4,70.

Segundo informações do portal local O Liberal, o entendimento da Prefeitura é de que a medida tem efeito apenas entre as partes, ou seja, o Executivo e o autor da ação, o vereador Gualter Amado.

Com esta interpretação, segundo a Prefeitura, a suspensão valeria apenas para o parlamentar, e não para todos os usuários da cidade. Portanto, apenas o vereador poderia pagar R$ 4 na passagem, até que haja resposta da Justiça sobre a solicitação da Prefeitura com relação aos demais passageiros.

No pedido de reconsideração, a administração municipal argumenta que a tarifa não teve o valor reajustado nos últimos dois anos e que ainda aguarda apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para lançar uma nova licitação.

“Observa-se que o agravado [Gualter] obteve decisão que lhe assegura temporariamente o direito a uma tarifa mais barata, todavia, o benefício que lhe foi concedido não se estende a todos os usuários do sistema municipal de transporte. É que o ato agravado, um decreto do Chefe do Poder Executivo, tem abrangência de lei, portanto erga omnes, e não pode ser extirpado de seus efeitos em relação àqueles que não compõem a presente lide”, diz trecho do documento.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o aumento da tarifa de ônibus de Americana, no interior de São Paulo. A decisão é de quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/01/17/liminar-suspende-aumento-da-tarifa-de-onibus-de-americana-sp/

A tarifa subiu de R$ 4 para R$ 4,70, por meio de um decreto municipal, em 23 de dezembro de 2019, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/21/americana-reajusta-tarifa-dos-onibus-para-r-470/

VAI E VEM DA TARIFA

(Alexandre Pelegi)

No dia 1º de outubro de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura reduziu a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 4.

A queda na tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio deste ano, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40.

A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação da Sancetur, empresa que opera atualmente as linhas municipais.

A pedido do prefeito, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar suspendendo o projeto do Legislativo. No entanto, em 18 de setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ entendeu que o ato da Câmara foi legal, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/28/prefeitura-de-americana-anuncia-que-dia-1o-de-outubro-cumprira-decisao-judicial-e-reduzira-tarifa-de-onibus-para-r-4/

A redução da tarifa ocorre um dia depois da publicação desta última decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.

SANCETUR OPERA EM CARÁTER EMERGENCIAL

O transporte em Americana é atendido em caráter emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Em 21 de setembro de 2019, a prefeitura fez nova prorrogação por 180 dias.

A renovação anterior foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

No dia 29 de agosto deste ano a prefeitura divulgou a licitação, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Mas em outubro deste ano a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do estado de SP (TCE-SP).  Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    É uma comédia esse BarsiLei.

    O preço de tudo sobe; chega na tarifa do buzão fica nesse embaço.

    Querem fazer caridade; diminuam os salários e benefícios dos políticos de todo o Barsil e repasse para o buzão.

    Buzão no preço já é uma M; imagine se não aumentar.

    Ôôooooooooooooooooooo mentalidade tacanha.

    Uma curiosidade.

    Porque a pintura de vários municípios é igual?

    Para favorecer a Sancetur?

    Mistéééééééééééééério

    (Como diria dona Milú)

    Att,

    Paulo Gil

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