Após audiência de conciliação, TCE libera reajuste de tarifa de ônibus em Campo Grande (MS)

Publicado em: 20 de janeiro de 2020

Passagem sobe para R$ 4,10 ainda nesta segunda-feira. Foto: Divulgação.

Será firmado um Termo de Ajuste de Gestão com o Consórcio Guaicurus para sanar irregularidades na prestação do serviço

JESSICA MARQUES

Após uma audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira, 20 de janeiro de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu liberar o reajuste de tarifa de ônibus em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Com a mudança, o valor da passagem, que tinha voltado a custar R$ 3,95, agora sobe para R$ 4,10, tarifa que havia sido decidida no início do ano. Segundo informações do portal local MidiaMax, o valor mais alto entra em vigor ainda nesta segunda-feira.

Para viabilizar o reajuste, o TCE firmou um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) com o Consórcio Guaicurus para sanar irregularidades na prestação do serviço do transporte coletivo.

HISTÓRICO

A tarifa dos ônibus municipais de Campo Grande voltou, em 09 de janeiro de 2020, ao valor antigo de R$ 3,95. A prefeitura seguiu determinação do TCE, que apontou irregularidades no reajuste para R$ 4,10, determinado pelo decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que passou a vigorar em 28 de dezembro de 2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma inspeção no sistema de transporte coletivo determinada pelo Tribunal Pleno do TCE-MS constatou problemas na gestão da concessão do serviço, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O órgão de contas considerou o reajuste “incompatível com vários achados de auditoria”.

Como irregularidades, o TCE-MS citou a operação da frota de ônibus com idade média superior à fixada em edital, a ausência de comprovação de despesas com seguro, a redução de investimentos na frota, entre outros, todas em desacordo com o contrato de concessão.

Os reajustes dados à tarifa nos últimos oito anos, segundo o TCE-MS, superam índices oficiais de inflação. Enquanto de 2012 a 2019 a tarifa cresceu 146,30%, o IGP-M do período foi de apenas 49,26%, o IPCA de 49,06% e a Poupança de 55,31%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/08/tce-de-mato-grosso-do-sul-suspende-reajuste-da-tarifa-dos-onibus-em-campo-grande/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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