TJ revoga liminar da ARTESP contra Guerino Seiscento
Publicado em: 18 de janeiro de 2020
ATUALIZAÇÃO: 21 DE JANEIRO 10H:50
Com esta decisão a Guerino Seiscento passa a ser autorizada a operar as seções dentro do estado de São Paulo de suas linhas interestaduais.
ALEXANDRE PELEGI
O juiz Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reviu sua liminar que atendeu a recurso da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo contra decisão que garantiu à empresa Guerino Seiscento a possibilidade de operar linhas intermunicipais.
Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão do juiz, atendendo ao pedido de tutela antecipada feito pela Agência Reguladora, se baseava em informações que foram, na sequência, melhor esclarecidas pela empresa de ônibus. Relembre: Justiça atende recurso da Artesp contra implantação de linhas para Guerino Seiscento
Na decisão com data desta terça-feira, 21 de janeiro de 2020, o magistrado afirma ter revisto sua decisão “após a análise dos fatos agora melhor esclarecidos pela Agravada [Guerino]”.
Em seu despacho, Marrey Uint afirma que com as novas informações, “é possível reconhecer a probabilidade do direito, já que o que se pretende, pelo exposto, é a autorização para que a empresa, possuidora de licença para explorar a linha federal, possa operar em sessões dessa linha simultaneamente interestaduais e intermunicipais, a fim de repassar ao usuário os custos proporcionais de suas viagens, em substituição ao valor do seguimento”.
“A empresa atualmente opera linha de abrangência federal (não sendo de todo alheia ao sistema de transporte coletivo estadual), com passagem por inúmeras cidades em seu itinerário inter e intraestadual, e pretende tão somente ver regularizada sua oferta de serviços por trechos menores em aproveitamento daquele, mais amplo, que já opera, o que sem dúvida confere eficiência à oferta de serviços”, afirma o juiz.
Finalizando, Marrey Uint defende que, “embora também seja necessário primar pela realização do regular procedimento de concorrência pública, neste caso há qualificado interesse em que se permita o imediato amplo acesso a tal mercado, diante da inércia administrativa e para que haja situação”.
Com esta decisão a Guerino Seiscento passa a ser autorizada a operar as seções dentro do estado de São Paulo de suas linhas interestaduais.
Leia a íntegra da decisão:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Justiça atende recurso da Artesp contra implantação de linhas para Guerino Seiscento
Companhia ganhou em primeira instância possibilidade de operar linhas onde já há atendimento, mas agência recorreu – 18 de janeiro de 2020
ADAMO BAZANI / ALEXANDRE PELEGI
O juiz Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a recurso da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo contra uma decisão que garantiu à empresa Guerino Seiscento a possibilidade de operar linhas intermunicipais onde, de acordo com a reguladora, já havia atendimento por parte de outras empresas.
Entre as ligações há sobreposição de serviços com os realizados pela empresa Expresso de Prata.
A Guerino Seiscento alegou que a oferta de serviços ampliaria a concorrência, trazendo impactos positivos para o usuário do sistema de ônibus intermunicipal.
Entretanto, a ARTESP contestou os argumentos, dizendo por exemplo que não haveria redução significativa no valor da tarifa. Já o juiz, em sua decisão, destacou que “sem dados concretos quanto aos impactos que a inserção de uma nova empresa privada em um sistema fechado de oferta de serviço pode causar, não há como garantir que haverá privilégio à livre concorrência“.
O magistrado acatou recurso e determinou que os serviços não podem ser realizados.
A Guerino Seiscento tem a possibilidade ainda de recorrer contra esta nova decisão.
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes
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Comentários
A Expresso Prata infelizmente parou no tempo. Em vez de melhorar os serviços prestados, fica com essa mentalidade de reserva de mercado, esquecendo que a operação é uma concessão pública. Mas felizmente isso mudará!
Desculpe, mas sendo uma Concessão Publica, gerida pela Artesp a empresa GS não poderia solicitar na justiça o direito de operar uma linha que já existe uma operadora, cabe à população (usuários) demonstrarem que a Exp de Prata deixa a desejar no atendimento da linha e cabe a Artesp verificar se realmente os horários estão sendo cumpridos assim como se os veículos utilizados atendem às exigências contratuais.
Porque ao invés de solicitar para operar uma linha já existente a GS não solicita a operação em cidades aonde não existe ou o serviço oferecido não possui qualidade.
Fica fácil para qualquer empresa querer operar linhas que já existem e com demanda de passageiros.
Tem que ter sim outra empresa pra ter concorrência
Infelizmente a ARTESP não esta preocupada com os usuários e sim com sua cartilha e ainda protege um grupo que monopoliza em todo Centro Oeste Paulista (Prata). Mas da ARTESP não podemos esperar nada.
Enfim um comentário coerente. Muitos clientes que consideram um serviço mal prestado na verdade querem utilizar serviços burlando regras (viajar com menores sem a documentação necessária, por exemplo) e na maioria das vezes quando a empresa descumpre as normas muitos simplesmente fazem postagens em rede sociais, com textos mal escritos que não permitem entender o que houve realmente
Com relação à GS, o discurso é semelhante ao proferido pela Buser: concorrência traz benefícios como redução de tarifa. O ponto é que todos querem reduzir apenas as tarifas de destinos com alta demanda, deixando usuários de cidades pequenas à mercê de grupos empresariais que não fosse a tão criticada “interferência estatal” dependeriam de favores para ter acesso a transporte.
Na minha opinião os Ônibus da Exp. Prata se tornou obsoleto…e com cobranças de valores abusivos…pois já fiz viagem de 900km de distância e o ônibus era muito mais confortável e moderno e a passagem mais barato do que a nossa(Adamantina).
Lamentável esse monopólio do expresso Prata, ônibus horrível, sem conforto nenhum, qualquer viação é bem melhor, o Prata parou no tempo, Guerino Seiscento, Reunidas é muito melhor em conforto, serviço de bordo, higiene enfim em tudo, a Artesp deveria verificar melhor os serviços oferecidos pela concorrência antes de qualquer decisão, ou melhor Artesp viaja de tupi paulista a São Paulo de Prata , depois tira suas conclusões
#Artesp,vocês deveriam fazer uma fiscalização nos serviços do Expresso de Prata,mal atendimento,ônibus mal cuidado,preços caros e quando os idosos vão procurar passagens usam desculpas que já estão lotados e quando questionados sobre datas disponíveis nunca tem. Os ônibus que atendem a linha Santos Marília estão em péssimas condições, pense no público e não em proteger quem nem se preocupa com o bem estar de quem “sustenta” a companhia….Chega de monopólio,a concorrência faz melhorar o serviço…..
Eu viajei na empresa e achei muito confortavel ,motoristas educados..bom sim de viajar e a passagem estavs muito mas barata q a concorrência
Tem que ter outra linha sim,nossa região merece outra opção de menor preço é mais horários, diante do crescimento populacional da região com estudantes de várias localidades vindo para estudar, sem contar os usuários já existentes,vamos torcer para a GS.ganhar essa disputa gente isso é progresso.
Fim de ano fiz uma viagem a SP de Guerino, super amei a comodidade do veículo, na volta vim de Prata (odiei), ônibus velho e sem comodidade nenhuma nas poltronas…..Tomara que Guerino consiga recorrer e ganhar essa causa
Moro em Santos.
Essa linha vai direto para Adamantina.
Expresso Prata parou no tempo.
Ar condicionado horrível.
Até barata já foi encontrado.
Sem contar que não facilitam o pagamento.
Quero assinar essa petição .
Obrigada.