Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Americana (SP)
Publicado em: 17 de janeiro de 2020
Prefeitura reajustou valor da passagem de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro
JESSICA MARQUES
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o aumento da tarifa de ônibus de Americana, no interior de São Paulo. A decisão é desta quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.
A tarifa subiu de R$ 4 para R$ 4,70, por meio de um decreto municipal, em 23 de dezembro de 2019, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/21/americana-reajusta-tarifa-dos-onibus-para-r-470/
A liminar cita que o decreto não respeita uma lei do próprio município, que determina que o reajuste deve ocorrer anualmente “a contar da vigência do contrato e mediante aprovação da Comissão Tarifária, utilizando para tal a fórmula de reajuste que constará do edital de licitação”.
A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do vereador Gualter Amado (Republicanos).
Em nota, a Prefeitura de Americana informou que vai analisar a decisão, quando for notificada. “Destacando que qualquer decisão judicial é cumprida tão logo haja comunicação legal dela”.
VAI E VEM DA TARIFA
(Alexandre Pelegi)
No dia 1º de outubro de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura reduziu a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 4.
A queda na tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio deste ano, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40.
A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação da Sancetur, empresa que opera atualmente as linhas municipais.
A pedido do prefeito, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar suspendendo o projeto do Legislativo. No entanto, em 18 de setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ entendeu que o ato da Câmara foi legal, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato.
A redução da tarifa ocorre um dia depois da publicação desta última decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.
SANCETUR OPERA EM CARÁTER EMERGENCIAL
O transporte em Americana é atendido em caráter emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Em 21 de setembro de 2019, a prefeitura fez nova prorrogação por 180 dias.
A renovação anterior foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias
No dia 29 de agosto deste ano a prefeitura divulgou a licitação, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro
No dia 07 de setembro, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus
O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.
Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.
Mas em outubro deste ano a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do estado de SP (TCE-SP). Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Informe Publicitário
Autopass ITS já funciona em quase 950 ônibus e já beneficiou mais de 5 milhões de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo
Caso de Sucesso Viação Alpha, do Rio de Janeiro: como as otimizações da operação podem reduzir custos e atender picos de demanda de passageiros
Assine
[sibwp_form id=1]
Comentários