Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Americana (SP)

Publicado em: 17 de janeiro de 2020

Transporte em Americana é atendido em caráter emergencial pela Sancetur. Foto: Divulgação.

Prefeitura reajustou valor da passagem de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o aumento da tarifa de ônibus de Americana, no interior de São Paulo. A decisão é desta quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.

A tarifa subiu de R$ 4 para R$ 4,70, por meio de um decreto municipal, em 23 de dezembro de 2019, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/21/americana-reajusta-tarifa-dos-onibus-para-r-470/

A liminar cita que o decreto não respeita uma lei do próprio município, que determina que o reajuste deve ocorrer anualmente “a contar da vigência do contrato e mediante aprovação da Comissão Tarifária, utilizando para tal a fórmula de reajuste que constará do edital de licitação”.

A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do vereador Gualter Amado (Republicanos).

Em nota, a Prefeitura de Americana informou que vai analisar a decisão, quando for notificada. “Destacando que qualquer decisão judicial é cumprida tão logo haja comunicação legal dela”.

VAI E VEM DA TARIFA

(Alexandre Pelegi)

No dia 1º de outubro de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura reduziu a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 4.

A queda na tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio deste ano, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40.

A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação da Sancetur, empresa que opera atualmente as linhas municipais.

A pedido do prefeito, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar suspendendo o projeto do Legislativo. No entanto, em 18 de setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ entendeu que o ato da Câmara foi legal, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/28/prefeitura-de-americana-anuncia-que-dia-1o-de-outubro-cumprira-decisao-judicial-e-reduzira-tarifa-de-onibus-para-r-4/

A redução da tarifa ocorre um dia depois da publicação desta última decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.

SANCETUR OPERA EM CARÁTER EMERGENCIAL

O transporte em Americana é atendido em caráter emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Em 21 de setembro de 2019, a prefeitura fez nova prorrogação por 180 dias.

A renovação anterior foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

No dia 29 de agosto deste ano a prefeitura divulgou a licitação, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Mas em outubro deste ano a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do estado de SP (TCE-SP).  Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Deixe uma resposta