MPF dá parecer contrário à proibição da Buser

Buser se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados. Foto: Divulgação.

Decisão é do procurador regional da República, Maurício Azevedo Gonçalves

JESSICA MARQUES

O Ministério Público Federal deu um parecer contrário à proibição da Buser, empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados.

A decisão é do procurador regional da República, Maurício Azevedo Gonçalves, publicada em 07 de janeiro de 2020 e divulgada à imprensa nesta semana.

Segundo Gonçalves, “nesse momento processual mostra-se precipitada qualquer determinação que suspenda a atividade desenvolvida pela Buser. Desse modo, não se vislumbra a existência de plano de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Entre os argumentos citados pelo procurador do Ministério Público Federal para o parecer favorável à startup, está o fato de que o ministro Edson Fachin já havia proferido decisão semelhante.

Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, promovida pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), que pedia a suspensão de decisões favoráveis a startup Buser, deferidas pela Justiça Federal em vários estados.

A decisão foi tomada em 17 de dezembro de 2019, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/18/edson-fachin-do-stf-nega-prosseguimento-de-acao-de-empresas-de-onibus-contra-buser/

Confira a decisão do MPF, na íntegra:

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MANIFESTAÇÃO DA BUSER

Ao tomar conhecimento da decisão, a Buser se manifestou afirmando que a decisão favorece o funcionamento da plataforma, mesmo com “ataques das empresas tradicionais”.

Confira a manifestação, na íntegra:

A Buser vem defendendo a legalidade do seu modelo de atuação contra ataques das empresas que há muito tempo detém monopólio da atividade de transporte intermunicipal e interestadual de ônibus. Felizmente, a Justiça brasileira tem entendido que, além das claras vantagens da plataforma para passageiros e empresas de transporte, a Buser e suas empresas parceiras trabalham dentro dos parâmetros legais e estão submetidas a fiscalização dos órgãos responsáveis.

A recente manifestação do Ministério Público Federal contra a suspensão da plataforma corrobora com o entendimento de diversas decisões judiciais, incluindo a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, favorecendo o funcionamento da Buser em face aos ataques das empresas tradicionais.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. ADMIRO não ter o cheiro, o dedo, do min. Gilmar Mendes, nisso aí,,,e é bom que as autoridades responsáveis como a ANTT, fiquem de olho nas escorregadas da Buser, a abusada.

  2. Marcos Roberto Fernandes disse:

    Viva a livre concorrência. Buser: um serviço de qualidade com preços excelentes.

  3. Lindão disse:

    Ministro Gilmar é padrinho da filha do Jacob Barata. Resumindo, ele faria o possível para afundar o Buser.

  4. Rodrigo Zika! disse:

    Deveria tr um tipo de serviço diferenciado pra funcionar dentro dessa modalidade, assim todos saem ganhando, mas estamos no Brasil onde ser BURROcratico e mais fácil.

  5. Oswaldo Machado disse:

    Muito simples, livre concorrência! Basta querer discutir sobre o transporte rodoviário de passageiros , por que o custo é tão alto? (impostos, o absurdo de gratuidades, legislação, etc…) Enquanto isso a Buser entrou com um serviço bom e barato( a maior parte das pessoas procuram preço?) , só que na minha opinião, clandestino pois comercializa passagens individuais.

  6. Lindão disse:

    Rodrigo, no Espírito Santo a Aguia Branca fez um serviço parecido com o Buser. Está viajando lotado. Veja no aplicativo deles Vitória x Rio a diferença de preços do serviço tradicional para o Aguiaflex.

  7. Lindão disse:

    Oswaldo, a Buser não comercializa passagens e sim rateia o fretamento do ônibus. Pode parecer a mesma coisa, mas tecnicamente (e juridicamente), não é.

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