Após redução da tarifa de ônibus em Campo Grande, TCE agenda audiência de conciliação

A tarifa dos ônibus municipais de Campo Grande voltou ao valor antigo de R$ 3,95. Foto: Divulgação.

Encontro está marcado para 20 de janeiro, próxima segunda-feira

JESSICA MARQUES

Após determinar a redução da tarifa de ônibus em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) agendou uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

A audiência deve reunir a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio, Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo. O despacho que convoca a reunião foi publicado em Diário Oficial, em edição extra.

Confira:

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Também devem participar representantes legais da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), da Câmara Municipal de Campo Grande e do Ministério Público de Contas.

A tarifa dos ônibus municipais de Campo Grande voltou, em 09 de janeiro de 2020, ao valor antigo de R$ 3,95. A prefeitura seguiu determinação do TCE, que apontou irregularidades no reajuste para R$ 4,10, determinado pelo decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que passou a vigorar em 28 de dezembro de 2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma inspeção no sistema de transporte coletivo determinada pelo Tribunal Pleno do TCE-MS constatou problemas na gestão da concessão do serviço, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O órgão de contas considerou o reajuste “incompatível com vários achados de auditoria”.

Como irregularidades, o TCE-MS citou a operação da frota de ônibus com idade média superior à fixada em edital, a ausência de comprovação de despesas com seguro, a redução de investimentos na frota, entre outros, todas em desacordo com o contrato de concessão.

Os reajustes dados à tarifa nos últimos oito anos, segundo o TCE-MS, superam índices oficiais de inflação. Enquanto de 2012 a 2019 a tarifa cresceu 146,30%, o IGP-M do período foi de apenas 49,26%, o IPCA de 49,06% e a Poupança de 55,31%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/08/tce-de-mato-grosso-do-sul-suspende-reajuste-da-tarifa-dos-onibus-em-campo-grande/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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